Sistema de Justiça contribui para baixo índice de presos provisórios em Alagoas

Alagoas está entre os estados com menor proporção de presos provisórios do país, com cerca de 19,4% da população carcerária sem condenação definitiva, segundo dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, o que coloca o estado na 9ª melhor posição nacional.

A pesquisa, elaborada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), analisou dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) sobre a situação carcerária em todo o país.

Integração

Segundo o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Márcio Roberto, o resultado positivo no estado reflete um trabalho institucional contínuo de acompanhamento.

“Um aspecto central desse trabalho é o fortalecimento dos espaços de diálogo no âmbito do GMF. A participação ativa do Judiciário, da OAB, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Ressocialização e de outros órgãos permite compreender melhor a realidade do sistema e construir soluções conjuntas, eficazes e alinhadas às necessidades concretas”, destacou.

Ainda de acordo com o desembargador, os mutirões carcerários, que promovem a revisão concentrada de processos, têm sido essenciais para o controle e o monitoramento da situação de cada custodiado.

“Os mutirões promovem a revisão concentrada de processos e o aperfeiçoamento do filtro nas audiências de custódia, garantindo uma análise mais criteriosa da necessidade da prisão”, afirmou.

Além disso, o Poder Judiciário de Alagoas, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmal), tem investido em capacitações na área.

“O investimento contínuo na capacitação de magistrados, pela Esmal, com estímulo à utilização, sempre que possível, de medidas cautelares diversas da prisão, bem como à realização de revisões periódicas dessas medidas, evita a manutenção indevida de restrições à liberdade”, ressaltou o supervisor do GMF.

O juiz Alexandre Machado, titular da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais (VEP), destaca que o índice positivo decorre de uma série de fatores institucionais.

Além da atuação integrada das instituições que compõem o sistema de Justiça, o modelo centralizado da Vara de Execuções Penais e o monitoramento contínuo realizado pelo GMF e pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL) têm contribuído para o controle da situação da população carcerária no estado.

“Há um fortalecimento progressivo da gestão do sistema penal e do controle das prisões provisórias, com atuação integrada entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da administração penitenciária. Esse acompanhamento institucional tende a reduzir o tempo de permanência de pessoas sem sentença definitiva no sistema”, explica.

Revisões periódicas

O magistrado destaca ainda a realização de revisões periódicas das prisões como fator que evita permanências indevidas, apesar da superlotação ainda existente.

“Elas permitem identificar situações em que a prisão provisória já não se justifica ou em que o processo já reúne condições para julgamento. Esse tipo de iniciativa contribui para evitar a permanência indevida de pessoas presas sem condenação”, ressalta.

Para o juiz, apesar dos avanços no controle das prisões provisórias em Alagoas, o sistema prisional ainda enfrenta desafios e demanda atenção permanente das instituições.

“Temos um sistema prisional com 6.200 presos para 4.700 vagas, mas vivenciamos um movimento institucional consistente de controle e redução do uso prolongado da prisão provisória, resultado de um trabalho articulado entre as instituições”, afirmou, destacando que a gestão integrada contribui para a proteção das garantias fundamentais dos custodiados.