O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o Presídio de Segurança Média II, em Maceió. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (19).

De acordo com o órgão, o objetivo é verificar as condições de funcionamento da unidade e o cumprimento das normas que regem a execução penal.

A iniciativa prevê a análise de pontos como estrutura física, lotação, higiene, assistência à saúde e segurança de presos e servidores.

O procedimento também servirá como base para a realização de visitas ordinárias e extraordinárias no presídio. A partir disso, o MPAL deve reunir dados atualizados, analisar relatórios anteriores e identificar possíveis falhas ou vulnerabilidades na unidade.

Além disso, foram solicitadas informações à direção do presídio e à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, incluindo dados sobre a população carcerária, número de servidores e condições estruturais.

Uma vistoria presencial também está prevista para verificar as informações e preencher formulários de inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público.