Sistema Socioeducativo de Alagoas recebe 1º ciclo de audiências concentradas de 2026

O Sistema Socioeducativo de Alagoas está recebendo, entre os dias 26 e 27 de março, o primeiro ciclo de audiências concentradas de 2026, promovido pela 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude. Nesta etapa, serão contemplados 24 adolescentes, visando a garantia de novas oportunidades e a construção de um futuro digno por meio da reintegração social e familiar.

A ação integra o programa Fazendo Justiça, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo dar celeridade aos processos que tramitam no Judiciário. O mutirão conta com a participação de promotores de Justiça, defensores públicos, equipes técnicas e familiares dos socioeducandos com propósito de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de cada adolescente.

O juiz Vinícius Garcia, da 1ª Vara Criminal, explica que as audiências concentradas possibilitam uma avaliação mais precisa de cada caso, permitindo que os socioeducandos sejam ouvidos e reavaliados individualmente para uma possível progressão de medida. Para que isso aconteça, os adolescentes precisam atender à alguns requisitos, como tempo de cumprimento de medida, ter bom comportamento e participação ativa nas atividades implementadas.

"Nas audiências, a gente consegue, de forma aproximada, verificar a real situação de cada adolescente e avaliar como está o andamento da medida em contato com a equipe técnica da Seprev, que dá o suporte para a reinserção. Dessa forma, nós conseguimos efetivar o caráter pedagógico da medida e trazer esses adolescentes de volta para uma trajetória positiva e com novas oportunidades", afirmou o magistrado.

Gustavo Maia, gerente de Gestão de Unidades da Superintendência de Medidas Socioeducativas, ressalta que a iniciativa representa um avanço para o sistema socioeducativo, fortalecendo as políticas públicas voltadas à reinserção social e familiar deste público e contribuindo para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva.

"As audiências demonstram que o atendimento desenvolvido pelo Governo do Estado a adolescentes e jovens em cumprimento de medida está sendo executado com êxito e reforçam o principal propósito da socioeducação, que é reinserir socialmente jovens e adolescentes que vieram a conflitar com a lei”, afirmou.