O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que o Estado regularize o quadro de servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Segundo o órgão, há déficit de pessoal e uso de vínculos precários, o que compromete a fiscalização ambiental e a gestão dos recursos hídricos.

A recomendação pede a inclusão da Semarh no cronograma de concursos públicos, com criação de vagas suficientes para garantir o funcionamento da pasta.

De acordo com o MP, parte das atividades vem sendo desempenhada por bolsistas, o que, segundo os promotores, configura irregularidade por se tratar de funções permanentes do Estado.

O órgão também determinou prazo de 30 dias para que o Estado apresente levantamento de vagas e um cronograma para realização do concurso.

Caso não haja resposta ou cumprimento das medidas, o MPAL informou que poderá adotar providências judiciais.