A Prefeitura de Maceió passou a proibir a circulação de veículos autopropelidos, como patinetes elétricos e scooters, em ciclovias, ciclofaixas e calçadas da capital.

A medida foi oficializada por meio da portaria nº 049/2026 do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), que seguiu recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPAL).

Segundo o MPAL, a decisão tem como objetivo garantir a segurança de pedestres e ciclistas, além de cumprir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prioriza veículos não motorizados nesses espaços.

De acordo com o promotor Jorge Dória, a circulação desses equipamentos em áreas destinadas a bicicletas pode causar acidentes e colocar vidas em risco.

Com a nova regra, ficam proibidos de circular nesses locais equipamentos como patinetes elétricos, monociclos, scooters e outros veículos autopropelidos, mesmo sem exigência de habilitação.

A única exceção são as bicicletas elétricas assistidas, em que o motor funciona apenas como auxílio à pedalada.

Fiscalização e regras

A portaria também estabelece que empresas interessadas em operar serviços de compartilhamento desses equipamentos deverão passar por autorização do DMTT.

Além disso, quem descumprir as normas poderá ser penalizado conforme a legislação de trânsito.

Segundo o órgão, a medida busca organizar o uso do espaço público e reduzir riscos, com ações educativas e fiscalização.