AMA realiza reunião com gestores e técnicos municipais sobre emendas, transparência e gestão pública

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) promove, na próxima segunda-feira, dia 13, voltada à capacitação e orientação de gestores públicos municipais. O encontro reúne prefeitos, controladores internos, procuradores e técnicos das prefeituras para debater temas estratégicos ligados à administração pública, com foco em transparência, execução de emendas parlamentares e boas práticas na gestão.

A programação tem início às 10h com a apresentação sobre a importância do Banco do Nordeste na relação com a administração pública. A palestra será conduzida pelo superintendente estadual do BNB, Sidinei Reis, e é direcionada especialmente aos prefeitos, destacando o papel da instituição no apoio ao desenvolvimento dos municípios.

Na sequência, às 10h30, será abordado o tema “Transparência e Rastreabilidade das Emendas Parlamentares no Âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas”. A apresentação será feita pelos técnicos Paulo Rocha Mota e Renato Monteiro, do TCE-AL, com foco no fortalecimento dos mecanismos de controle e acompanhamento das emendas. O momento é voltado para controladores internos e prefeitos.

Às 11h, o destaque será a apresentação da Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 01/2026, que trata das emendas impositivas. O painel contará com a participação de representantes da Seplag, Sefaz e CGE. A discussão será direcionada a técnicos municipais que atuam na execução de emendas parlamentares impositivas, além de prefeitos.

Encerrando a programação, às 11h30, será debatido o tema “Contratação de bandas para festividades”, com participação de representantes da Procuradoria, Ministério Público e Tribunal de Contas. O momento é voltado para prefeitos e procuradores, trazendo orientações importantes para a realização de eventos públicos dentro da legalidade e da responsabilidade administrativa.