Entregadores e motoristas por aplicativo realizam protesto contra projeto de lei em Maceió

Motoristas e entregadores por aplicativo realizaram, na manhã desta terça-feira (14), um protesto no bairro Jaraguá, em Maceió, contra o Projeto de Lei 152/2025, que trata da regulamentação das plataformas digitais de transporte e entrega no Brasil. O ato, de caráter pacífico, não interditou vias e faz parte de uma mobilização nacional da categoria.

De acordo com o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL), Alex Félix, a manifestação teve como principal objetivo pressionar parlamentares para que a proposta não avance. Segundo ele, o texto apresenta semelhanças com iniciativas anteriores já debatidas e rejeitadas por profissionais do setor. “A gente espera que esse projeto não seja aprovado na comissão que está prevista para votar o relatório hoje”, afirmou.

Ainda conforme o representante, houve tentativa de enfraquecer o movimento após a divulgação de informações de que a votação poderia não ocorrer nesta terça, mas os trabalhadores decidiram manter o protesto. A mobilização reúne tanto motoristas quanto entregadores que atuam com motocicletas, preocupados com possíveis impactos diretos na atividade.

O Projeto de Lei 152/2025 estabelece regras para o trabalho por aplicativos, incluindo limite para taxas cobradas pelas plataformas, definição de remuneração mínima para entregas de até quatro quilômetros, contribuição previdenciária e o enquadramento dos profissionais como autônomos, sem vínculo empregatício formal. Parte da categoria critica a proposta, alegando que o texto não contempla demandas consideradas essenciais, como a criação de uma tarifa mínima para motoristas, além de considerar insuficientes os valores previstos para entregas.

A proposta segue em discussão no Congresso Nacional e enfrenta resistência de trabalhadores, que já articulam novas mobilizações e não descartam paralisações caso o texto avance.