Entenda por que desembargador alagoano é investigado pelo CNJ no caso Laginha

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por decisões recentes consideradas “atípicas”.

O beneficiamento de herdeiros do ex-deputado João Lyra, em detrimento de trabalhadores e outros credores da Laginha, além de decisões sobre heranças de outras famílias e registro de imóveis na Região Norte do estado, chamaram a atenção do CNJ.

O que aconteceu

A liberação de mais de R$ 330 milhões, autorizada pelo desembargador, para os herdeiros do falecido empresário João Lyra despertou curiosidade de credores da massa falida da Laginha, uma das usinas que pertenceu ao grupo João Lyra.

Segundo o que determina a legislação que trata sobre o processo de falência, há uma fila de pagamentos que deve ser seguida. Primeiro, devem ser pagos os trabalhadores, seguidos dos impostos e outros credores; por fim, se sobrar dinheiro após pagar todo mundo, os herdeiros recebem.

Com a rapidez fora do comum e a alteração na ordem de pagamento, o CNJ decidiu acompanhar de perto o desembargador para entender se houve falha ética ou administrativa.

O montante milionário, liberado por Carlos Cavalcanti, segue bloqueado pelo CNJ até que a investigação defina se os herdeiros, por meio de influência política, estavam tentando “furar a fila” do pagamento.

Além da Laginha

O CNJ avalia, ainda, outros processos do mesmo desembargador que também podem conter irregularidades. Segundo apuração do 7Segundos, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho foi alvo de uma reclamação disciplinar em meio a uma disputa judicial que envolve um terreno em Porto de Pedras, na Região Norte de Alagoas.

A decisão monocrática do magistrado teria suspendido os efeitos de determinações cautelares anteriormente estabelecidas pela Justiça para resguardar o imóvel enquanto a ação principal que discute o caso continua em tramitação.

A medida foi criticada pelos herdeiros, que sustentam que o desembargador teria ultrapassado os limites do recurso ao suspender efeitos da decisão colegiada anterior do próprio tribunal.

Ao final da investigação o CNJ deve elaborar um relatório detalhado. Se for encontrado provas de erros graves ou corrupção, o desembargador pode sofrer punições que vão desde uma advertência até o afastamento do cargo ou aposentadoria compulsória.