O vereador Leonardo Dias (PL) repercutiu, em suas redes sociais, na tarde desta quinta-feira (16), a recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) para que a Polícia Militar de Alagoas não prenda usuários flagrados com até 40 gramas de maconha.

Na publicação, Leonardo lembrou que, apesar da recomendação do MPE, há uma lei municipal de sua autoria que prevê multa para o consumo da droga em espaços públicos da capital.

“Liberou geral! O Ministério Público recomendou à Polícia Militar de Alagoas que não prenda usuários com até 40 gramas de maconha. Mas eu quero lembrar que temos uma lei em Maceió, de minha autoria, que multa aqueles que consumirem maconha em espaços públicos, mas a Prefeitura ainda não multou ninguém”, afirmou.

Dias fez um apelo direto ao secretário municipal de Segurança, Thiago Prado, para que a norma saia do papel.

“Eu faço um apelo ao delegado Thiago Prado, que assumiu a Secretaria de Segurança do Município, que finalmente coloque essa lei em execução e a gente possa multar os maconheiros”, declarou.

A lei está em vigor desde outubro de 2024 e estabelece multa de R$ 700 para quem for flagrado consumindo maconha em praças, parques e passeios públicos de Maceió. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. A legislação também determina que os recursos arrecadados sejam destinados ao custeio das atividades da Guarda Municipal.