Segurança Cidadã publica edital para venda de fogos de artifício nas festas juninas e Copa do Mundo

A Secretaria de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc) iniciou as inscrições para a venda de fogos de artifício durante o período de festas juninas e Copa do Mundo, em Maceió. A ação visa garantir que a comercialização aconteça de forma segura e organizada, evitando riscos à população. As inscrições podem ser realizadas até o dia 8 de maio. Veja o edital aqui.

Os interessados devem procurar a sede da Semsc, localizada na Avenida Governador Afrânio Lages, 297, no Farol, das 8h às 14h. Para a inscrição, o comerciante deve estar munido de RG, CPF, comprovante de residência do representante legal, CNPJ, alvará de funcionamento da empresa, projeto da barraca, contrato de locação de imóvel (para o caso de barracas em áreas privadas).

A atividade será autorizada quando for emitido o alvará de autorização de funcionamento da barraca, após o laudo da perícia de vistoria do Corpo de Bombeiros e o pagamento da taxa de ocupação do solo público, conforme previsto no Código Tributário Municipal.

Serão permitidas a utilização das barracas metálicas, dentro da metragem autorizada, sendo vedado ultrapassar a referida área. O exercício da atividade será durante todo o mês de junho.

Lei do silêncio

Conforme a Lei Estadual nº 9.146/2024, fica proibida a comercialização, queima, soltura, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Alagoas, pensando no bem-estar de pessoas autistas, idosas, crianças e animais.

A Semsc reforça que a colaboração dos comerciantes no cumprimento das normas é essencial para garantir a segurança e a tranquilidade dos maceioenses e turistas durante o período.