Prefeitos do Litoral Norte de Alagoas assinam TAC para fortalecer combate ao feminicídio e proteção às mulheres

Em mais uma audiência pública do projeto “MPAL de Mão Unidas Contra o Feminicídio”, realizada nesta sexta-feira (8), em Maragogi, diversos prefeitos e prefeitas da Região Norte de Alagoas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual se comprometem a fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Por meio da iniciativa, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) fomenta a criação de Secretarias Municipais da Mulher e de outras estruturas e equipamentos públicos que fortaleçam a rede de proteção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na oportunidade, a promotora de Justiça Francisca Paula, titular da Promotoria de Maragogi e com atuação em outras cidades da região, ressaltou que 90% das audiências de custódia envolvem violações à Lei Maria da Penha. “A violência contra a mulher está muito presente no dia a dia em todos os municípios”, reforçou.

Já a promotora de Justiça Eloá Carvalho, por sua vez, apresentou o projeto “Canteiros”, iniciativa do MPAL que visa instituir, em âmbito municipal, os Grupos de Reflexão. “O Ministério Público já entendeu que a resposta penal é insuficiente sozinha. Precisamos de proteção integral, de mudança de cultura. O que nos deixa satisfeitos aqui hoje é que os gestores, prefeitos e prefeitas, subscreveram o TAC, pois estão conscientes de sua responsabilidade e atentos ao derramamento de sangue que ocorre em seus municípios”, pontuou Eloá Carvalho.

“A violência contra a mulher não é questão de ideologia. O que tem sido constatado é que a punição isoladamente não resolve. A pena é de 40 anos para o crime de feminicídio. O aumento da resposta penal tem diminuído a violência? Não. A resposta não está isoladamente na responsabilização criminal. O feminicídio é um crime evitável e tem várias formas que devem ser aplicadas para se obter resultados que salvem vidas”, explicou a promotora.

Representando o procurador-geral de Justiça na audiência pública, o promotor José Antônio Malta Marques, que é diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPAL (CAOP), reforçou que os municípios devem trabalhar para implantação de uma Secretaria Municipal da Mulher com toda a estrutura adequada para reforçar a rede de proteção.

Ele exemplificou que nos municípios de Ouro Branco e Maravilha, no Sertão do estado, onde ele atua, passa de 90% do número total de processos os casos que envolvem violência contra a mulher.

Também participaram da audiência os promotores de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho, da Promotoria de Porto Calvo, e Izelman Inácio da Silva, da Promotoria de Cacimbinhas e designado em Matriz de Camaragibe. Ambos defenderam a celebração do TAC entre o MPAL e os municípios, a necessidade de reforço da rede de proteção às mulheres, bem como discorreram sobre os fatores envolvidos na violência estrutural.