Cibele Moura apresenta emenda para garantir efeitos retroativos em promoções de militares em Alagoas

A deputada estadual Cibele Moura apresentou nesta quarta-feira (13) uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 1995/2026 para garantir efeitos retroativos às mudanças relacionadas às promoções dos policiais militares de Alagoas. A proposta altera o artigo 4º do projeto e estabelece que a futura lei entre em vigor na data da publicação, “retroagindo os seus efeitos a 03 de fevereiro de 2026”.

Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a medida atende a um pleito da categoria e busca evitar prejuízos aos integrantes da corporação em razão do período de tramitação do projeto na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O texto afirma que a adequação normativa já era aguardada pela Polícia Militar desde a publicação da mensagem governamental no Diário Oficial do Estado, em 19 de dezembro de 2025.

De acordo com a emenda, a retroatividade permitiria que promoções e enquadramentos considerem a nova estrutura de quadros desde o momento em que a necessidade da alteração passou a ser oficialmente conhecida.

Nas redes sociais, Cibele Moura afirmou que a proposta representa “mais um passo importante na luta pela valorização dos nossos policiais militares”. A deputada também destacou o trabalho desempenhado pelos agentes de segurança pública no estado.

“Sabemos que reconhecimento não pode ficar apenas no discurso. Valorizar a tropa também é garantir direitos, justiça e respeito àqueles que vestem a farda com coragem e compromisso”, escreveu.

O Projeto de Lei nº 1995/2026 altera a Lei Estadual nº 8.669, de 19 de maio de 2022, que trata da fixação do efetivo da Polícia Militar de Alagoas, adequando a legislação estadual à Lei Federal nº 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.