Projeto relatado por Deputado Federal Delegado Fabio Costa para proteger pessoas com deficiência avança na Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Deputado Federal Delegado Fabio Costa ao Projeto de Lei 4.517/2025, que cria Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência em todo o país. A proposta busca ampliar a proteção de pessoas com deficiência vítimas de crimes e garantir atendimento policial especializado, acessível e humanizado.

O texto prevê que as unidades contem com acessibilidade física e comunicacional, atendimento prioritário e profissionais capacitados para lidar com diferentes tipos de deficiência. O projeto também estabelece a participação de psicólogos, assistentes sociais e intérpretes de Libras, conforme a necessidade de cada delegacia.

No relatório aprovado, Fabio Costa afirmou que pessoas com deficiência ainda enfrentam dificuldades no acesso aos serviços públicos, especialmente na área de segurança, e defendeu uma estrutura mais preparada para garantir acolhimento, proteção e acesso à justiça. O parecer também incluiu autorização para utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública na implantação das delegacias especializadas.

Segundo o parlamentar, a proposta busca transformar direitos previstos na legislação em atendimento efetivo para a população mais vulnerável. O projeto segue agora para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados.