Rafael Brito vê avanço na regra de transição da PEC 6x1 e reforça urgência da votação no Senado
Acordo entre governo e câmara federal define regra de 12 meses de transição para efetivação da escala 5x2
Membro da comissão responsável por analisar a proposta que discute mudanças na jornada de trabalho no Brasil, o deputado federal por alagoas, Rafael Brito (MDB), avaliou como positiva a proposta de transição prevista na PEC que trata do fim da escala 6x1 no Brasil. O texto, anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com prazo de adequação de 12 meses.
Para Rafael Brito, o acordo construído no Câmara Federal demonstra maturidade no debate e equilíbrio entre a valorização do trabalhador e a necessidade de organização do setor produtivo. “É uma proposta equilibrada, que garante avanços importantes para a qualidade de vida do trabalhador sem desconsiderar a realidade dos empresários, especialmente dos pequenos empreendedores. A população deve ficar atenta e cobrar do Senado Federal celeridade para votação da matéria”, afirmou o parlamentar.
Pela proposta apresentada, após 60 dias da promulgação da PEC haverá redução imediata de duas horas na jornada semanal. Depois de 12 meses, ocorrerá a redução das duas horas restantes, consolidando a carga horária de 40 horas semanais.
Rafael Brito destacou ainda que o fim da escala 6x1 representa uma pauta moderna e necessária para o país. Para o deputado alagoano, a medida acompanha transformações no mercado de trabalho e fortalece o equilíbrio entre produtividade e bem-estar social. “O trabalhador precisa ter mais tempo para a família, lazer, qualificação e saúde mental. Essa discussão não é apenas econômica, é também sobre dignidade e qualidade de vida”, ressaltou.
O deputado também considerou importante a preocupação apresentada pela Câmara em relação aos microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios, permitindo um debate paralelo sobre ajustes que garantam segurança para quem gera emprego e renda no país.
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