Após uma visita técnica feita por diversos órgãos de controle à uma escola municipal de Maceió, foram constatadas uma série de irregularidades estruturais, sanitárias e pedagógicas na unidade. A fiscalização foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPAL), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública do Estado (DPE), no último dia 6 de abril.

A unidade que acabou na mira da fiscalização foi a Escola Municipal Professor Lenilto Alves Santos, localizada no bairro Jacintinho, em Maceió. Entre os principais problemas apontados estão evasão escolar considerada grave, ausência de políticas institucionais de busca ativa de estudantes, insegurança alimentar e falhas na estrutura da escola. Segundo os órgãos de controle, a fiscalização sanitária encontrou insetos nos alimentos servidos aos estudantes, além da presença de botijão de gás dentro da cozinha e ausência de extintores de incêndio.

A recomendação estabelece um prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) regularize as irregularidades identificadas.

O documento também cita problemas estruturais, como um elevador quebrado há mais de três anos, o que compromete a acessibilidade da unidade, além de bebedouro sem funcionamento desde 2021 e presença de mofo em ambientes da escola.

Diante das irregularidades, os órgãos recomendaram que a Semed apresente diagnóstico de engenharia para os problemas estruturais, regularize o elevador, providencie projeto contra incêndio e obtenha alvará do Corpo de Bombeiros.

Também foram recomendadas medidas para regularização da merenda escolar, retirada dos botijões de gás da cozinha, fornecimento de itens básicos de higiene, implantação de rotinas de combate à evasão escolar e garantia de funcionamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no período noturno.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) que, em nota, informou que recebeu as recomendações do MPAL, e que já encaminhou as demandas às áreas específicas de cada uma.

A Secretaria destacou, ainda, que os alimentos adquiridos e distribuídos para as escolas municipais de Maceió seguem todas as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos de controle e que cabe às unidades de ensino que os recebem a preservação da integridade dos alimentos.

Confira a nota na íntegra:

Nota Semed

A Secretaria de Educação de Maceió informa que recebeu a Recomendação do Ministério Público Estadual acerca da Escola Municipal Professor Lenilto Alves Santos e encaminhou as demandas às áreas específicas.

A Semed destaca que a aquisição dos alimentos destinados à alimentação escolar segue rigorosamente todos os padrões de qualidade, higiene e segurança alimentar exigidos pelos órgãos de controle e pela legislação vigente, garantindo que os produtos cheguem às unidades de ensino, a quem cabe o armazenamento e a gestão deles, em perfeitas condições de consumo.

As questões estruturais e relativas à Gestão Pedagógica estão sendo analisadas pelos respectivos setores.

A Semed ressalta, por fim, que realiza inspeções rotineiras nas unidades escolares, já tendo, dentro desse cronograma permanente de manutenções, melhorias e reformas, climatizado praticamente 100% da rede municipal de ensino, em menos de quatro anos.