Uma investigação dos Estados Unidos concluiu, nesaa terça-feira (2), que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.

A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.

Segundo o relatório, a prática desses países é "irracional" e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos.

O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:

10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco. São eles: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.

"A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável", afirmou o embaixador Jamieson Greer. "Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais."

Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.

De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.

Portanto, a conduta do Brasil foi classificada como irracional e prejudicial ao comércio norte-americano.

O relatório menciona, inclusive, que o Brasil possui uma "Lista Suja", mas o foco da investigação americana é a falha do país em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado de outras economias.

O relatório também detalha estudos de caso setoriais, apontando o risco de trabalho forçado na produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui. Além disso, países europeus como Polônia e Espanha são citados como mercados de destino para exportações que concorrem diretamente com os produtos americanos.

Próximos passos

A medida ainda passará por um período de consulta pública antes de ser implementada. O governo americano receberá comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para discutir as ações propostas.

A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir que mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos circulem livremente.

As 60 economias mencionadas como foco da investigação são:

África do Sul
Argélia
Angola
Argentina
Austrália
Bahamas
Bahrein
Bangladesh
Brasil
Camboja
Canadá
Catar
Cazaquistão
Chile
China
Colômbia
Coreia do Sul
Costa Rica
Egito
El Salvador
Emirados Árabes Unidos
Equador
Filipinas
Guatemala
Guiana
Honduras
Hong Kong (Região Administrativa Especial da China)
Índia
Indonésia
Iraque
Israel
Japão
Jordânia
Kuwait
Líbia
Malásia
Marrocos
México
Nicarágua
Nigéria
Noruega
Nova Zelândia
Omã
Paquistão
Peru
Reino Unido
República Dominicana
Rússia
Arábia Saudita
Singapura
Sri Lanka
Suíça
Taiwan
Tailândia
Trinidad e Tobago
Turquia
União Europeia
Uruguai
Venezuela
Vietnã