O Procon Maceió informou nesta quarta-feira (3) que realizou uma operação de fiscalização em estacionamentos de hospitais particulares da capital alagoana. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e identificar possíveis irregularidades que possam prejudicar os usuários dos serviços.

Durante a fiscalização, realizada na última semana, a equipe vistoriou aspectos como a existência de placas informando que o estabelecimento não se responsabiliza por objetos deixados nos veículos, prática considerada abusiva quando utilizada para afastar responsabilidades previstas em lei. Também foram averiguadas possíveis cobranças abusivas, a disponibilidade de formas adequadas de pagamento, a correta divulgação de preços e condições de uso dos estacionamentos, além da oferta e sinalização das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) e idosos, conforme determina a legislação.

A equipe verificou ainda se as vagas de acessibilidade estavam devidamente identificadas, localizadas em áreas que garantam facilidade de acesso aos hospitais e em quantidade compatível com o previsto nas normas vigentes.

De acordo com o gerente de Fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, a ação busca garantir mais transparência, acessibilidade e segurança para os consumidores que utilizam os serviços. “Nosso objetivo é assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Os estacionamentos devem fornecer informações claras sobre preços, formas de pagamento e condições de utilização, além de garantir acessibilidade e cumprir todas as normas previstas na legislação consumerista. Quando identificamos irregularidades, adotamos as medidas cabíveis para que sejam corrigidas”, destacou.

Caso sejam constatadas infrações, os estabelecimentos poderão ser autuados e responder a processos administrativos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Os consumidores que identificarem práticas abusivas podem registrar denúncias junto ao Procon Maceió por meio do WhatsApp (82) 98882-8326 ou pela ligação gratuita 0800 082 4567.