O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) realiza neste sábado (13) e domingo (14) a segunda etapa do Programa Minha Casa Legal. A ação acontece na Escola Municipal Dom Helder Câmara, no bairro do Feitosa, das 9h às 16h, em parceria com a Prefeitura de Maceió.

O programa tem como objetivo promover o cadastramento de moradores e a regularização de imóveis localizados na região do Vale do Reginaldo. Nesta etapa, a expectativa é beneficiar cerca de 300 famílias. Na primeira fase da iniciativa, realizada em abril, aproximadamente 500 famílias foram atendidas.

Para participar, os moradores devem apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, certidão de nascimento e, quando houver, certidão de casamento, documento de união estável ou certidão de óbito do cônjuge. Também é necessário apresentar comprovante de residência.

Em relação ao imóvel, os interessados devem levar documentos que comprovem a posse ou propriedade, como contrato de compra e venda, escritura ou outro documento relacionado ao imóvel.

Segundo o Iplam, a regularização garante mais segurança jurídica aos proprietários, permitindo que os imóveis sejam vendidos, transferidos para herdeiros ou utilizados em processos de obtenção de crédito.

A diretora-executiva de Inovação Urbana, Comunidades Urbanas e Urbanismo Social do instituto, Thais Godinho, destacou a importância da iniciativa para os moradores. “Muita gente acha que a Prefeitura quer tirar os imóveis, quando na verdade é exatamente o contrário. Não tem risco algum. O objetivo é garantir segurança para as famílias e assegurar o direito à propriedade”, afirmou.

A expectativa da Prefeitura é ampliar o programa para outras regiões da capital e beneficiar milhares de famílias por meio da regularização fundiária.