Governo de Alagoas antecipa suspensão de perfis oficiais nas redes
A interrupção das publicações atende à legislação eleitoral
O governo de Alagoas iniciou o processo de suspensão temporária de seus perfis oficiais nas redes sociais. A medida atende à legislação eleitoral que prevê penalidades aos agentes públicos que cometerem abuso de poder político.
Até o momento, nem todos os perfis foram desativados, pois seguem um cronograma interno. Órgãos como o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Junta Comercial de Alagoas (Juceal) já passaram pelo arquivamento das publicações e suspensão do perfil.
A Secretaria de Comunicação de Alagoas (Secom) informou ao 7Segundos que a antecipação deste processo é necessária para garantir o cumprimento da lei já que o governo possui diversos perfis nas redes sociais.
Segundo a legislação, os órgãos públicos têm até o dia 4 de julho para interromper as publicações e garantir que apenas publicidade de utilidade pública sejam veiculadas em seus perfis.
Caso a determinação seja descumprida, os agentes e candidatos beneficiados pela publicidade irregular podem ser processados por improbidade administrativa, multados, além de ter o registro da candidatura cassado.
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