Uma publicação do Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas (MPAL) dessa segunda-feira (15) trouxe à tona uma preocupação envolvendo a segurança no entorno da Escola Municipal Miguel Fenelon, localizada no bairro Petrópolis, parte alta de Maceió. Em uma Recomendação Conjunta assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPAL), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública do Estado (DPE), consta a existência de um possível domínio de facção criminosa na região, situação que estaria afetando a frequência dos estudantes.

O documento, datado de 28 de novembro de 2025, trata da necessidade de adequações na unidade para assegurar o direito à educação de jovens, adultos e idosos. Entre os problemas apontados está a questão da segurança. Segundo a publicação, muitos alunos do EJA deixam a escola por volta das 21h30 em razão do sentimento de insegurança.

A menção ao possível domínio de uma organização criminosa no entorno da unidade ocorre poucos dias após uma série de operações das forças de segurança em Alagoas voltadas ao combate às facções criminosas. No início deste mês, a Operação Morro do Alemão cumpriu 51 mandados judiciais contra integrantes do Comando Vermelho com atuação em Maceió, Marechal Deodoro e Rio de Janeiro.

Procurada pela reportagem do portal 7Segundos, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSPAL) informou que não houve, até o momento, qualquer registro formal junto à Polícia Militar sobre suposto toque de recolher ou atuação de facções nas dependências da escola.

Segundo a SSP, a unidade faz parte do conjunto de escolas atendidas pelo Batalhão de Polícia Escolar (BPEsc). O policiamento presencial, no entanto, encontra-se temporariamente suspenso em razão das obras de reforma na escola, que atualmente está sem atividades letivas. Apesar disso, a pasta afirmou que o monitoramento da região continua sendo realizado pelas equipes da Polícia Militar.

“A SSP/AL e a PMAL reforçam o compromisso com a segurança das comunidades escolares em todo o estado”, destacou a nota.

Vale lembrar que a ausência de registro formal sobre a suposta atuação do grupo criminoso no entorno da escola pode ter relação com a sensação de medo da população diante das possíveis retaliações promovidas pelas facções, ainda que seja possível fazer a denúncia de maneira anônima, por meio do número 181 (Dique Denúncia).

O portal 7Segundos também entrou em contato com o Ministério Público de Alagoas para obter detalhes sobre a informação constante na recomendação. Segundo a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da área de Direitos Humanos e signatária do documento pelo MPAL, não há informações adicionais ou detalhes sobre a suposta atuação de facções na área.

De acordo com o esclarecimento prestado ao portal, a informação foi repassada por representantes da própria escola durante a fase de levantamento de dados para elaboração do procedimento.

Ainda conforme o MPAL, por atuar na área de Direitos Humanos, a promotora não possui atribuição criminal para investigar esse tipo de situação. O órgão ressaltou, entretanto, que tanto a direção da escola quanto a Secretaria Municipal de Educação (Semed) podem acionar as forças policiais por iniciativa própria, caso identifiquem qualquer situação que envolva, supostamente, a atuação ou interferência de organizações criminosas na unidade de ensino ou em seu entorno.

Além da questão da segurança, a recomendação conjunta busca garantir melhorias estruturais e assegurar a oferta de educação de qualidade para jovens, adultos e idosos matriculados na Escola Municipal Miguel Fenelon.