MP cobra contratos de Neymar e Virginia com bet por suposta prática abusiva

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal) cobrou da empresa Blaze, plataforma de apostas, os contratos do jogador Neymar Jr e da influenciadora Virginia Fonseca para divulgação da marca.

“V — cópia integral dos contratos de publicidade firmados com os influenciadores Neymar Jr. e Virginia Fonseca, detalhando as diretrizes de marketing fornecidas (especialmente o uso do termo "renda extra")”, diz a peça assinada pelo promotor Paulo Binicheski obtida pela CNN Brasil.

A determinação é no âmbito do inquérito civil público aberto contra a Blaze— Foggo Entertainment LTDA. O craque da Seleção brasileira e a influenciadora não são investigados neste primeiro momento.

A ação aponta, de forma preliminar, retenção indevida de valores e bloqueios arbitrários de contas; imposição de cláusulas contratuais abusivas e rollover desproporcional; falhas nas políticas de Jogo Responsável; tratamento de dados pessoais de usuários; indícios de prática de publicidade enganosa na estratégia de captação de clientela da plataforma, com a utilização de influenciadores digitais; e adequação aos marcos normativos das apostas de quota fixa e às normas de proteção ao consumidor.

Segundo a denúncia apurada, Virginia e Neymar Jr. são pagos com valores de perdas dos apostadores. E isso é vedado pela regulamentação do Ministério da Fazenda.

O Ministério Público detalha em seis páginas que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estabeleceu o Gross Gaming Revenue (GGR) como base de cálculo das receitas do setor e que levantamentos apontam um GGR estimado de R$ 600 milhões para a plataforma investigada no ano de 2025, fundamentando a estipulação do dano moral coletivo no valor de R$ 120 milhões.

O MP também determinou envio de descrição detalhada dos procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas de usuários, incluindo critérios objetivos utilizados, fluxos internos de análise e mecanismos de comunicação ao consumidor.

A reportagem procurou a empresa Blaze, veja nota abaixo. A CNN Brasil procurou a defesa de Neymar e Virginia e aguarda retorno.

"A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário."