Brasil diz que investigação dos EUA é 'arbitrária' e tarifa viola OMC

O governo brasileiro elevou o tom contra os Estados Unidos, nesta segunda-feira (6/7), e voltou a contestar oficialmente a proposta do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.

O Metrópoles teve acesso a uma nova carta enviada pelo Itamaraty ao USTR, datada desta segunda-feira (6/7), em que o Ministério das Relações Exteriores classificou a investigação que fundamenta a medida como “arbitrária”, “incompleta” e baseada em conclusões “equivocadas”, além de afirmar que a iniciativa viola as regras do sistema multilateral de comércio.

Na manifestação enviada ao representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, o Itamaraty rejeita integralmente as conclusões da investigação e sustenta que o Brasil tem um dos sistemas mais robustos do mundo para combater o trabalho forçado.

“O Brasil rejeita respeitosamente as conclusões e a determinação do USTR em relação ao país. […] O Relatório da Seção 301 sobre Trabalho Forçado e a Notificação de Conclusões, contudo, não abordam de maneira significativa — muito menos refutam — as provas apresentadas pelo Brasil, o que reforça ainda mais o caráter arbitrário e incompleto das determinações aplicadas ao país.”, afirma a carta.

A sobretaxa faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O USTR acusa o Brasil e outros mais de 60 países de não combaterem de forma adequada a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Caso seja implementada, essa será a segunda tarifa proposta contra produtos brasileiros no âmbito da Seção 301.

Paralelamente, o governo estadunidense também avalia aplicar outra tarifa de 25%, sob a alegação de que políticas brasileiras restringem ou oneram o comércio com os Estados Unidos.