Deputado Leonam pede que Justiça preserve vagas de 158 alunos da Uncisal

O deputado estadual Delegado Leonam saiu em defesa da permanência dos 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas que ingressaram na instituição por meio da bonificação regional de 10% na nota do Enem. O parlamentar afirmou ser favorável à constitucionalidade da Lei nº 9.365/2024 e defendeu que, caso a norma seja considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, a decisão preserve os direitos dos alunos já matriculados.

Segundo Leonam, a política de bonificação foi aprovada pela Assembleia com respaldo jurídico e, por isso, votou favoravelmente ao projeto. Para o deputado, a insegurança causada pela ação judicial pode prejudicar diretamente os estudantes que já iniciaram a graduação. “Sou favorável à constitucionalidade dessa lei. Se assim não fosse, não teria votado favoravelmente à aprovação desta Casa”, afirmou.

O parlamentar também defendeu a chamada modulação dos efeitos de uma eventual decisão do TJAL, para evitar que os estudantes percam as vagas conquistadas. “Se houver entendimento pela inconstitucionalidade, que a decisão não prejudique esses 158 alunos”, destacou.

A Lei nº 9.365/2024 criou a bonificação regional de 10% na nota do Enem para candidatos que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação. A norma é questionada na Justiça sob o argumento de possível violação ao princípio da isonomia no acesso ao ensino superior público.

Leonam ressaltou ainda que modelos semelhantes já foram adotados em outros estados e também foram objeto de debates no Judiciário, defendendo que esse histórico seja considerado na análise do caso pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Veja aqui o vídeo do parlamentar: