Justiça

[Vídeo] Morador pode ser punido por alimentar gatos em condomínio? Entenda

Especialistas explicam que a prática não é proibida, mas deve seguir regras para evitar conflitos entre moradores e garantir o bem-estar dos animais

Por Giulianna Albuquerque com Danielle Ferro 07/07/2026 15h03 - Atualizado em 07/07/2026 15h03

Gato em condomínio - Foto: Reprodução/Envato

Uma decisão da Justiça do Distrito Federal reacendeu o debate sobre a alimentação de gatos comunitários em condomínios. O caso, que resultou na condenação de moradoras devido aos transtornos causados pela proliferação dos animais em áreas comuns, levantou uma dúvida entre muitos moradores: a mesma situação pode acontecer em Alagoas?

Segundo o advogado condominial Francisco Vasco, não existe uma proibição geral para alimentar gatos em condomínios. No entanto, a prática precisa respeitar as normas internas e não causar prejuízos à coletividade. "Regra geral, não é proibido. O que os condomínios estão fazendo é estabelecer regras e normas, muitas vezes por meio de assembleias, definindo um local apropriado e as responsabilidades de quem cuida desses animais", disse.

De acordo com o advogado, a condenação das moradoras no Distrito Federal ocorreu porque o caso envolvia problemas concretos, como sujeira, urina, fezes e aumento da população de gatos, comprometendo a convivência entre os moradores. "No caso concreto, já havia prejuízo para a coletividade em razão da urina, fezes e da proliferação desses animais. A situação chegou a um ponto em que o Poder Judiciário precisou agir para interromper aquele cenário."

Ele destaca que, em Alagoas, um eventual processo dependerá das circunstâncias de cada condomínio. "Vai depender do caso concreto. Existem decisões que permitem os animais comunitários, desde que haja um local adequado e responsáveis pela limpeza, vacinação e, em alguns casos, pela castração", disse Francisco Vasco.

Segundo o especialista, muitos condomínios em Maceió já convivem com gatos comunitários de forma organizada. Porém, quando há excesso de animais ou impactos à coletividade, o condomínio pode adotar medidas administrativas. "A partir do momento em que houver proliferação e aumento dos prejuízos para a coletividade, certamente isso será alvo de notificações e até multas."

Para quem deseja ajudar os animais, o advogado orienta que o cuidado vá além da oferta de alimento. "Quem assume esse cuidado deve agir como se fosse responsável pelo animal: oferecer água e alimento, manter o local limpo, posicionar corretamente os recipientes e, se possível, acompanhar vacinação e outros cuidados de saúde", pontuou.

A médica veterinária Dilane Costa reforça que alimentar os gatos é apenas uma parte da responsabilidade e que o diálogo com a administração do condomínio é fundamental. "O ideal é que os moradores entrem em contato com o síndico para verificar a possibilidade de utilizar áreas comuns para ofertar alimento em recipientes adequados e higienizados, evitando a proliferação de pragas e problemas para a saúde da população", disse.

Ela ressalta que os gatos comunitários também precisam de acompanhamento veterinário. "O alimento, por si só, não resolve. Esses animais também precisam de atendimento veterinário para que todos possam conviver de forma harmoniosa", finalizou.