PEC coassinada por Alfredo Gaspar que limita IPVA a 1% avança na Câmara

O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (8), do parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O parlamentar é coautor da proposta, que estabelece um limite máximo de 1% para a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país.

Segundo Alfredo Gaspar, a medida busca reduzir a carga tributária sobre os proprietários de veículos e diminuir o impacto do imposto no orçamento das famílias. “Tenho muito orgulho de ser coautor dessa proposta. O brasileiro não aguenta mais o peso da carga tributária. Essa PEC reduz o IPVA para o limite de 1% e faz justiça com milhões de brasileiros que compraram um veículo com muito esforço”, afirmou.

Com a aprovação na CCJC, a PEC segue em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada por uma comissão especial antes de ser votada em plenário.

Se aprovada, a proposta estabelecerá um teto nacional de 1% para a alíquota do IPVA, uniformizando o limite de cobrança do imposto pelos estados.