O ex-policial militar Marcos Maurício Francisco dos Santos será julgado no próximo dia 20 de julho, acusado de participação no assassinato do empresário e ativista social Kleber Malaquias, morto a tiros em Rio Largo, em 15 de julho de 2020. O julgamento ocorrerá no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, em Maceió, com atuação do Ministério Público de Alagoas (MPAL).

Marcos Maurício é o quinto réu a ser levado a julgamento pelo crime. Segundo o Ministério Público, ele teria integrado o grupo responsável por monitorar a vítima e repassar informações aos executores, contribuindo para a execução do homicídio. A acusação sustenta que o assassinato foi planejado e motivado pela atuação de Kleber Malaquias na divulgação de denúncias envolvendo supostos esquemas de corrupção e organizações criminosas.

Até o momento, quatro acusados já foram condenados pelo Tribunal do Júri: o ex-policial militar Fredson José dos Santos, apontado como autor dos disparos, os policiais militares Marcelo Souza e José Mário de Lima Silva, além de Edinaldo Estevão de Lima.

Relembre o caso

A execução de Kleber Malaquias é considerado um dos processos criminais de maior repercussão do estado de Alagoas, tanto pela complexidade das investigações quanto pelo contexto em que os fatos ocorreram. Ao longo da persecução penal foram realizadas diversas diligências, incluindo análises de dados telefônicos, telemáticos e financeiros, além da produção de provas técnicas que resultaram no oferecimento de denúncias em desdobramentos relacionados ao caso.

As decisões proferidas nesses julgamentos seguem submetidas aos recursos previstos na legislação processual penal.

A sessão da próxima segunda-feira encerra a apreciação, pelo Tribunal do Júri, dos acusados pronunciados neste processo, representando mais uma etapa da resposta institucional do sistema de justiça a um caso que marcou a história recente de Alagoas pela gravidade dos fatos e pela elevada repercussão social.

Em relação ao réu e policial civil Eudson Matos, o MPAL ressalta que o processo segue em segredo de Justiça por determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da efetiva prestação jurisdicional, atuando para que o julgamento transcorra com observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e das garantias constitucionais, cabendo ao Conselho de Sentença decidir sobre a responsabilidade penal do acusado com base nas provas produzidas nos autos.