O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam), em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), autuou um empreendimento na Feirinha do Tabuleiro, no bairro Tabuleiro do Martins, durante uma inspeção da Operação Língua Suja, nesta sexta-feira (17). Além do auto de infração, outros oito estabelecimentos foram notificados por irregularidades.

A autuação ocorreu devido ao descarte irregular de águas residuais na rede de captação pluvial da região. A infração constatada está prevista na Lei Municipal nº 4.548/1996, já que o descarte incorreto afeta diretamente a estrutura destinada ao escoamento das águas da chuva.

Coordenada pela Diretoria Técnica de Fiscalização Ambiental (DTFA), a operação teve como objetivo identificar ligações clandestinas de esgoto, combater o lançamento de águas servidas na rede de drenagem e verificar a regularidade ambiental de estabelecimentos passíveis de licenciamento.

No total, 14 empreendimentos foram inspecionados. De acordo com o diretor técnico de Fiscalização, Rui Lisboa, o responsável por um dos estabelecimentos recusou-se a assinar a notificação. "A documentação determinaria o prazo para a correção do lançamento irregular de águas servidas na rede de drenagem. Diante da recusa e da necessidade imediata de cessar o dano ambiental, a equipe realizou o tamponamento da ligação clandestina e adotou as medidas administrativas cabíveis", explicou.

Os responsáveis pelos locais notificados terão 15 dias úteis para regularizar a situação, sob pena de recebimento de auto de infração, caso as medidas cabíveis não sejam adotadas. A ação faz parte de um cronograma de inspeções que percorre os bairros de Maceió e que, além de fiscalizar e conscientizar, também realizou a limpeza da drenagem pluvial da área da feira.

A população pode colaborar denunciando irregularidades ambientais diretamente ao Iplam pelo e-mail: [email protected]. Para denúncias anônimas, o canal recomendado é a Ouvidoria Geral do Município, cujo registro pode ser feito no site oficial do órgão, na opção "Denúncia".