O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a investigar formalmente o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um dos inquéritos que apuram suspeitas de venda de decisões judiciais na Corte. Desde a deflagração da Operação Sisamnes, em novembro de 2024, esta é a primeira vez que um ministro do STJ passa a ser diretamente investigado no caso.

Moura Ribeiro afirmou que desconhece a existência de uma investigação relacionada a decisões proferidas por ele. A defesa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de comprar decisões e corromper assessores do STJ, também questionou a permanência do caso no STF e afirmou que a apuração poderia ter como objetivo justificar a competência da Suprema Corte.

Em relatório parcial de 22 páginas encaminhado ao STF, a PF apresentou indícios relacionados ao gabinete de Moura Ribeiro e apontou suspeitas em dez processos sob relatoria do ministro. Segundo os investigadores, o magistrado teria favorecido, por meio de decisões, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, mulher de Andreson e investigada sob suspeita de atuar com ele no esquema.

PF aponta suspeitas em processos e movimentações financeiras

Um dos episódios analisados pelos investigadores envolve uma ação de reintegração de posse de uma fazenda em Mato Grosso. Conforme a PF, Moura Ribeiro teria mudado seu entendimento depois que uma das partes apresentou uma procuração em nome de Mirian Ribeiro Gonçalves.

A investigação também identificou decisões consideradas suspeitas envolvendo Andreson e pagamentos feitos por uma empresa ligada ao lobista a um servidor que atuou no gabinete do ministro. Diante dos indícios, a PF pediu autorização para ampliar a apuração sobre empresas e movimentações bancárias de parentes de Moura Ribeiro, com o objetivo de verificar eventual existência de pagamentos ilícitos.

Na decisão, Zanin afirmou: “Em razão da linha de fundamentação trazida pelas hipóteses criminais, depreende-se a necessidade de que a instauração de inquérito por mim autorizada em 29 de maio do ano anterior também passe a referenciar o eminente ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, e não apenas eventuais servidores, efetivos ou não, em exercício no seu gabinete à época dos fatos narrados”.

O ministro do STF prosseguiu: “Autorizo a instauração de inquérito também no que alude à autoridade mencionada, o eminente Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça. Torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte. A medida se mostra imprescindível e razoável, digo novamente, diante da ampla gama de requerimentos formulados pela autoridade policial e pela Procuradoria-Geral da República nestes autos”.

Transações de empresa de lobista entram na apuração

Os investigadores também analisaram os acessos de servidores do STJ a processos relatados por Moura Ribeiro para verificar se informações poderiam ter sido vazadas para Andreson. A PF, porém, encontrou limitações no sistema interno do tribunal que dificultariam a identificação precisa dos responsáveis por eventuais vazamentos.

Durante a análise, foram localizadas duas transferências bancárias consideradas suspeitas feitas pela empresa Florais Transportes, pertencente ao lobista, para um técnico judiciário que trabalhou no gabinete de Moura Ribeiro. Os pagamentos ocorreram em dezembro de 2019 e dezembro de 2020.

Entre janeiro e junho de 2019, o servidor havia atuado como auxiliar direto do ministro durante as sessões do STJ, função conhecida como “capinha”. Posteriormente, trabalhou em outras áreas do tribunal até deixar o órgão, em 2021.

Segundo integrantes do STJ, Moura Ribeiro teria pedido a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor após tomar conhecimento de que ele havia solicitado a outros gabinetes cópias de votos antecipados das sessões. O funcionário acabou exonerado. Em nota, o ministro confirmou que partiu dele a sugestão pela exoneração.

PF pede novas diligências sobre ministro e familiares

No relatório parcial, a PF destacou que ainda não é possível concluir se Moura Ribeiro ou servidores de seu gabinete tiveram participação no esquema investigado. Os investigadores afirmaram que novas diligências serão necessárias para esclarecer os fatos.

“Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados. Somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão”, diz o relatório parcial da PF.

A corporação solicitou autorização para realizar duas diligências consideradas relevantes. A primeira prevê o levantamento de informações sobre servidores vinculados ao gabinete de Moura Ribeiro, além de parentes e empresas relacionadas a eles. A segunda envolve o ministro e seus familiares, com coleta de dados sobre pessoas próximas, empresas e movimentações bancárias.

As medidas foram autorizadas por Zanin na mesma decisão que determinou a inclusão de Moura Ribeiro como investigado. A PF deverá apresentar um resumo dos resultados obtidos para definir os próximos passos da investigação.

Ministro diz desconhecer investigação

Em resposta, Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência de investigação instaurada sobre decisões proferidas por ele. O ministro também destacou que o servidor citado na apuração atuou como “assistente de plenário” entre 30 de janeiro de 2019 e 16 de junho de 2019, após ter trabalhado anteriormente em outro gabinete.

Segundo a manifestação, o servidor foi exonerado da função depois de uma atuação considerada irregular, por iniciativa do próprio ministro.

“Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos.”

Defesa de lobista critica atuação do STF

O advogado Eugênio Pacelli, que defende o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, também contestou a investigação. Em nota, o defensor afirmou:

“Sobre o tal relatório: acabou a Copa; volta-se à cozinha. Ocorre que, no próprio relatório, a PF afirma que ‘nada foi encontrado que indique alguma ilicitude em relação ao Ministro e a servidores’. Mais claro, impossível! Pediram prazo para ‘ver se acham’. Como se sabe, há uma ação penal proposta no STF sem nenhuma autoridade com foro privativo! É a nova moda da ‘jurisdição do futuro’! Não surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a permanência da jurisdição do STF”