O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) notificou 450 motoristas que podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por acúmulo de pontos. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23).

Segundo o órgão, os processos administrativos foram instaurados após os condutores ultrapassarem o limite de pontuação previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como as notificações enviadas pelos Correios não foram entregues, o Detran realizou a comunicação por meio de edital.

Os motoristas incluídos na lista têm 30 dias, contados a partir da publicação, para apresentar defesa. A consulta da situação pode ser feita no site do Detran/AL.

A defesa pode ser protocolada presencialmente na sede do órgão, nos postos de atendimento e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), pela internet, após cadastro no sistema digital do Detran, ou ainda pelos Correios.

Após a análise da defesa, o processo seguirá para decisão final. Caso a penalidade seja mantida, o condutor poderá ter o direito de dirigir suspenso pelo período previsto na legislação.

Limite de pontos

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o limite de pontos para abertura do processo de suspensão da CNH varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas em um período de 12 meses:

• 40 pontos: quando o condutor não comete infração gravíssima. O limite também se aplica aos motoristas com atividade remunerada registrada na CNH;
• 30 pontos: quando há uma infração gravíssima;
• 20 pontos: quando são registradas duas ou mais infrações gravíssimas.