A violência contra a mulher continua sendo um dos principais desafios da segurança pública no Brasil. Apesar dos avanços registrados em alguns estados, como Alagoas, que apresentou redução nos casos de feminicídio nos últimos meses, cada crime ainda evidencia falhas na rede de proteção às vítimas, um problema observado em todo o país, além de revelar padrões de violência e fatores de risco que podem orientar ações de prevenção. Com o objetivo de aprimorar esse diagnóstico e fortalecer o enfrentamento à violência letal de gênero em Alagoas, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) firmou um acordo de cooperação técnica para implantar no estado a metodologia do Mapa do Feminicídio.

A necessidade de um diagnóstico mais aprofundado sobre a violência letal contra mulheres é revelada por casos recentes registrados em Alagoas. Em julho deste ano, uma mulher foi esfaqueada no pescoço pelo ex-marido em Limoeiro de Anadia após o agressor não aceitar o fim do relacionamento. Dias antes, Ana Paula de Oliveira da Silva, de 43 anos, morreu após ter mais de 90% do corpo queimado em um ataque atribuído ao ex-companheiro, em Maceió.

Em fevereiro, outra mulher foi assassinada a facadas no bairro Clima Bom; segundo a Polícia Civil, ela já havia registrado um boletim de ocorrência por violência doméstica e solicitado medida protetiva contra o companheiro, apontado como principal suspeito do crime. No mesmo mês, outra vítima sobreviveu a uma tentativa de feminicídio após ser atacada pelo ex-companheiro dentro de casa, também na capital.

Embora cada caso tenha suas particularidades, eles apresentam características semelhantes, como a violência praticada por companheiros ou ex-companheiros, o inconformismo com o fim do relacionamento e, em alguns episódios, a existência de histórico de violência doméstica. São justamente esses padrões que o Mapa do Feminicídio pretende identificar, reunindo informações sobre o perfil das vítimas e dos autores, a relação entre eles, o contexto dos crimes e a eventual existência de medidas protetivas, com o objetivo de subsidiar políticas públicas e fortalecer a prevenção.

Para compreender melhor os fatores que antecedem os casos de feminicídio, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para implantar no estado o Mapa do Feminicídio. A iniciativa, já utilizada em Santa Catarina, consiste em uma ferramenta de diagnóstico da violência letal contra mulheres, baseada na análise de dados oficiais, investigações criminais e processos judiciais.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do MPAL, o levantamento irá permitir identificar padrões territoriais, circunstâncias recorrentes e fatores de risco relacionados aos crimes. Entre os aspectos analisados estão o perfil das vítimas e dos autores, a relação entre eles, a existência de histórico de violência doméstica e familiar, a concessão de medidas protetivas de urgência e outros elementos que possam contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.

A proposta é produzir informações qualificadas que auxiliem órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública na elaboração de estratégias mais eficazes para prevenir a violência de gênero.

Na avaliação da advogada criminalista e cível Fernanda Noronha, a principal contribuição da ferramenta é ir além dos números já conhecidos pelos órgãos públicos.

"A estatística tradicional geralmente responde quantos crimes aconteceram, em qual período e em qual localidade. O Mapa do Feminicídio pode responder perguntas mais profundas: quem eram essas mulheres, quem eram os autores, qual era o vínculo entre eles, havia filhos em comum, existiam agressões anteriores, a vítima tentou terminar o relacionamento, havia medida protetiva, existiam testemunhas e quais serviços públicos foram procurados antes do crime", explica.

Segundo a especialista, esse conjunto de informações permite identificar vulnerabilidades e compreender a dinâmica da violência de forma mais precisa, possibilitando a adoção de políticas públicas direcionadas às diferentes realidades de cada município.

"São essas informações que permitem sair de uma política pública genérica e construir ações adequadas à realidade de cada território", afirma.

Fernanda ressalta ainda que o levantamento realizado em Santa Catarina identificou diferenças importantes entre o número absoluto de casos e o risco proporcional de feminicídio. De acordo com ela, municípios com menos de 15 mil habitantes apresentaram taxa proporcional superior à observada em cidades médias e quase o dobro da registrada nos grandes centros, além da identificação de regiões que concentravam maior risco para esse tipo de crime.

Para a advogada, um dos principais desafios da implantação da metodologia em Alagoas será integrar as informações produzidas pelos diversos órgãos envolvidos no atendimento às vítimas.

"Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, saúde, assistência social e serviços municipais utilizam sistemas, classificações e formas de registro que nem sempre conversam entre si", observa.

Ela acrescenta que também será necessário padronizar os registros, revisar casos antigos que eventualmente não tenham sido classificados inicialmente como feminicídio, garantir a atualização permanente dos dados e proteger as informações pessoais das vítimas.

De acordo com a especialista, conhecer os padrões dos feminicídios permite que o sistema de Justiça e os órgãos de segurança atuem de forma mais preventiva, salvando, assim, as vidas dessas mulheres.

"Um caso que reúna ameaça de morte, separação recente, perseguição, arma de fogo, descumprimento de medida protetiva e agressões anteriores não pode receber o mesmo tratamento de uma ocorrência sem esses elementos", destaca.

Segundo ela, esse tipo de diagnóstico pode subsidiar decisões como o reforço de medidas protetivas, o monitoramento eletrônico de agressores, a apreensão de armas, o aumento da proteção policial e o encaminhamento das vítimas para acolhimento seguro.

Apesar da importância da ferramenta, Fernanda Noronha ressalta que o Mapa do Feminicídio não substitui os mecanismos já existentes de proteção às mulheres.

"O mapa é o ponto de partida, não a solução completa. Os dados precisam resultar em ações concretas, metas, orçamento, responsáveis e prazos de execução", conclui.

Projeto ainda está em fase inicial

Procurado pela reportagem, o Ministério Público de Alagoas informou que a implantação do Mapa do Feminicídio ainda está em fase inicial e, por esse motivo, ainda não há definições sobre o cronograma de execução da iniciativa no estado.

Segundo o órgão, também não há, por enquanto, informações sobre quais promotorias participarão diretamente do projeto, a periodicidade de atualização do banco de dados, a forma de divulgação pública das informações ou a previsão para publicação do primeiro levantamento.

De acordo com o MPAL, esses detalhes serão divulgados à medida que os trabalhos avançarem e o projeto entrar efetivamente na fase de implementação em Alagoas.

A reportagem também procurou a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) para saber como a pasta avalia a implantação da metodologia e de que forma a ferramenta poderá contribuir para o fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio no estado. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. 

Matéria em atualização*