[Vídeo] Governo de AL estuda mudar regra de aposentadoria para policiais civis

O Governo de Alagoas estuda alterar as regras de aposentadoria das policiais civis do estado. A principal mudança em discussão é a redução da idade mínima para as mulheres da categoria. A proposta, no entanto, ainda está em fase de elaboração e não foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Em entrevista ao 7Segundos, a diretora das Mulheres do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Else Freire, explicou que a discussão envolve exclusivamente o critério de idade, sem alterações no tempo de contribuição exigido.

"O que está sendo discutido pelo governo é tão somente o critério idade. É importante dizer que o critério de contribuição permanece o mesmo: 15 anos na atividade-fim policial e 25 anos de contribuição no total. Então, a discussão gira apenas em torno da idade", afirmou.

Atualmente, após a Reforma da Previdência de 2019, homens e mulheres precisam ter 55 anos de idade para se aposentar, além de cumprir os requisitos de contribuição. O Sindpol defende que seja restabelecida uma diferença de cinco anos entre os sexos.

"Nós defendemos uma diferenciação de cinco anos. Seriam 50 anos para as mulheres e 55 para os homens. Sabemos que existe toda uma questão social, de cuidado e de responsabilidades domésticas, que acabam impondo uma carga de trabalho maior às mulheres", destacou Else Freire.

Segundo a diretora, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a inconstitucionalidade da equiparação da idade mínima entre homens e mulheres em algumas carreiras policiais, estabelecendo como parâmetro a idade de 52 anos para mulheres e 55 para homens. Ainda assim, o sindicato mantém a defesa da redução para 50 anos.

"Desde 2024 nós estamos lutando por essa diferenciação. Já dialogamos com o Governo do Estado e também fizemos um trabalho na Assembleia Legislativa. Em 2025 conseguimos que fosse apresentado um indicativo propondo essa diferença de cinco anos", explicou.

Else Freire também convocou as policiais civis a acompanharem as discussões e reforçarem a mobilização em defesa da proposta.

"Convoco todas as mulheres policiais que serão afetadas por essa mudança para que se unam nessa luta. É importante dizer que isso não é um privilégio, mas um resgate de um direito que existia antes da reforma. Na época, bastava cumprir os 25 anos de contribuição e os 15 anos de atividade-fim para que a mulher pudesse se aposentar", concluiu.

A proposta segue em análise pelo Executivo estadual e, até o momento, não há previsão para o envio do texto à Assembleia Legislativa. Caso seja encaminhada, a mudança ainda precisará ser debatida e aprovada pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor.