Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal após descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça em favor da ex-mulher e das duas filhas.

A prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e decretada pela Justiça durante o plantão judicial do sábado (8). A medida ocorreu após Heredia conceder uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha.

Desde 2024, Marco Antônio estava proibido de divulgar informações relacionadas ao processo, além de publicar ou compartilhar o nome e a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.

Segundo o MPCE, chamadas e conteúdos promocionais da entrevista começaram a ser divulgados nos últimos dias, inclusive em plataformas digitais. Para o Ministério Público, a participação do ex-marido na produção configurou descumprimento da determinação judicial.

Na decisão, a Justiça apontou indícios do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O documento também destaca que Marco Antônio havia sido formalmente comunicado sobre as restrições impostas e sobre as consequências caso elas fossem violadas.

Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma.

Caso Maria da Penha

O caso envolvendo Maria da Penha aconteceu em Fortaleza, em 1983. Na época, ela sofreu duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveros.

Na primeira agressão, Maria da Penha foi atingida por um disparo enquanto dormia, ficando paraplégica em decorrência das lesões. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando, segundo seu relato, foi vítima de violência dentro de casa.

Marco Antônio foi condenado pela tentativa de homicídio. O caso ganhou repercussão nacional e internacional e se tornou um dos principais símbolos da luta contra a violência doméstica no Brasil.

Em 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mais recentemente, o ex-marido voltou a ser alvo de uma ação judicial relacionada a uma suposta campanha de ataques contra a ativista. O Ministério Público do Ceará denunciou quatro homens, entre eles Marco Antônio, por crimes relacionados à perseguição e à tentativa de descredibilizar Maria da Penha e a legislação que leva seu nome.

*Estagiário sob supervisão