Rafael Brito apoia lei que proíbe venda e publicidade de cigarros eletrônicos

O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) declarou apoio ao avanço do Projeto de Lei 2.466/2026, que busca transformar em lei a proibição da venda, importação e publicidade de cigarros eletrônicos, vapes, pods e outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil. A proposta também prevê o fortalecimento de ações educativas e de prevenção para evitar que crianças e adolescentes iniciem o consumo desses produtos.

Para Rafael Brito, a discussão precisa ser tratada como uma questão de saúde pública e de proteção à infância e à adolescência. O parlamentar considera fundamental que o Congresso Nacional dê segurança jurídica à proibição já estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, ao mesmo tempo, amplie as estratégias de prevenção e conscientização nas escolas e junto às famílias.

“Recentemente, tivemos acesso a dados do IBGE que mostram que 29,6% dos estudantes brasileiros de 13 a 17 anos já experimentaram cigarro eletrônico. Esse número mostra que não podemos tratar esse assunto como algo distante ou secundário. É preciso agir com firmeza. Proteger crianças e adolescentes também significa impedir que produtos que podem comprometer a saúde sejam apresentados como algo inofensivo ou atraente”, defendeu Rafael Brito.

Na avaliação do deputado alagoano, que integra a Comissão de Educação da Câmara, a legislação precisa ir além da proibição comercial e atuar também na prevenção. O projeto prevê a realização de campanhas públicas de conscientização pelo Ministério da Saúde, além do incentivo à divulgação de mensagens educativas nos pontos de venda. A proposta também estabelece ações contínuas de prevenção nas instituições de ensino.

“Não basta dizer ao jovem que ele não deve usar. Precisamos garantir informação, prevenção e um ambiente que não estimule o consumo. A escola tem papel decisivo nesse processo, assim como as famílias e o poder público. A educação e a proteção à saúde precisam caminhar juntas”, afirmou Rafael Brito.

O PL 2.466/2026 também prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta deverá ser analisada pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa avançar na tramitação no Congresso Nacional.