[Vídeo] Aluguel consignado pode permitir desconto direto no salário do trabalhador

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o chamado aluguel consignado, modalidade que permite ao inquilino autorizar o desconto do aluguel e dos encargos diretamente da remuneração.

A proposta pode beneficiar trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas. O desconto poderá comprometer até 30% da remuneração disponível do contratante.

Nova opção de garantia

A medida busca criar uma alternativa de garantia para quem pretende alugar um imóvel. Para o inquilino, o mecanismo pode facilitar a locação sem a necessidade de apresentar um fiador. Já para o proprietário, o desconto direto no salário pode reduzir o risco de inadimplência.

Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda não está em vigor. O projeto, que tramita no Congresso desde 2021, agora será analisado pelo Senado.

E se o trabalhador perder o emprego?

O projeto também estabelece regras para situações em que o trabalhador deixa o emprego. Mesmo com a interrupção do desconto em folha, o aluguel continua sendo devido. A proposta prevê procedimentos para definir a continuidade ou o encerramento da locação.

FGTS ficou de fora

Outro ponto importante é que o FGTS não foi incluído no texto aprovado pela Câmara. Portanto, por enquanto, nada muda para quem paga aluguel.

Caso o Senado aprove a proposta e ela seja sancionada, o aluguel consignado poderá se tornar mais uma opção de garantia para quem busca alugar um imóvel.

Veja vídeo: