ALE aprova projeto que prevê medicamentos gratuitos para diabetes e obesidade

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Ordinária nº 1.109/2024, que prevê a criação de uma política estadual para o fornecimento gratuito de medicamentos derivados das substâncias tirzepatida e semaglutida.

De autoria do deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil), a proposta é destinada a pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade graus dois ou três, desde que as condições sejam comprovadas clinicamente.

De acordo com o projeto, para ter acesso aos medicamentos, o paciente deverá atender aos critérios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizar o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), além de cumprir outros requisitos previstos na matéria.

Também será necessária a apresentação de prescrição médica e laudo que comprove a necessidade do tratamento. O projeto estabelece ainda a necessidade de comprovação de insuficiência financeira para a aquisição dos medicamentos.

Por ter sido aprovado em segundo turno, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo antes de uma eventual entrada em vigor.