Projeto de Cibele Moura que prevê câmeras em espaços que atendem crianças é aprovado

De autoria da deputada estadual Cibele Moura, o Projeto de Lei (PL) que prevê a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em todos os espaços que prestam atendimento a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência em geral, foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Alagoas.

O projeto determina que todas as instituições públicas e privadas que prestem serviços a crianças e adolescentes — como escolas, creches, clínicas e centros de reabilitação — tenham câmeras de segurança em áreas comuns e de atendimento, garantindo transparência e proteção tanto aos menores quanto aos profissionais.

O texto prevê ainda acesso controlado aos responsáveis, respeitando a privacidade e a integridade das crianças.

Cibele Moura protocolou a proposta em abril de 2025, após a divulgação de um caso envolvendo uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no qual imagens de câmeras de segurança foram fundamentais para revelar uma situação de negligência.

Desde então, a parlamentar vem denunciando e repercutindo diversos outros casos, envolvendo crianças, que poderiam ser esclarecidos se os ambientes contassem com videomonitoramento. Segundo Cibele, a lei visa aumentar a segurança, a transparência e o bem-estar das crianças alagoanas, além de dar mais tranquilidade às famílias.

A deputada agradeceu aos colegas do Parlamento pela aprovação da lei, destacando que, principalmente em relação a crianças, adolescentes e outras pessoas vulneráveis, “câmeras não são vigilância abusiva, são instrumentos de justiça e de proteção”.