Selo criado por Gabi Gonçalves para incentivar igualdade salarial completa três anos

O Selo Flor de Lótus, projeto apresentado pela deputada estadual Gabi Gonçalves em agosto de 2023, completa três anos incentivando a valorização das mulheres no mercado de trabalho em Alagoas.

Transformada na Lei Estadual nº 9.174/2024, a iniciativa reconhece empresas que promovem a igualdade salarial entre homens e mulheres, adotam mecanismos de enfrentamento ao assédio e incentivam a participação feminina em cargos de liderança.

Segundo Gabi Gonçalves, o projeto surgiu diante das dificuldades enfrentadas por mulheres para ocupar espaços de decisão, conquistar autonomia financeira e permanecer no mercado de trabalho após a maternidade.

“Não basta adotar o discurso de que as mulheres precisam de oportunidades. É preciso fazer com que essas oportunidades existam, com salário justo, respeito, acolhimento e espaço para crescer”, afirmou a deputada.

Para receber a certificação, as empresas devem cumprir critérios como:

• adotar políticas contra a discriminação;

• criar canais para denúncias de assédio moral e sexual;

• garantir oportunidades iguais de capacitação e crescimento;

• contar com pelo menos 30% de mulheres no quadro de funcionários.

A legislação também incentiva a flexibilização de horários para gestantes e lactantes, a criação de espaços adequados para amamentação e a oferta de vagas para mulheres em situação de violência doméstica.

O Selo Flor de Lótus tem validade de dois anos e pode ser renovado caso a empresa comprove a manutenção das medidas exigidas.