Prefeitura recorre à Câmara para parcelar dívida de R$ 60 milhões herdada de Rui Palmeira

Um débito previdenciário de aproximadamente R$ 60 milhões, adquirido durante a gestão de Rui Palmeira, fez a Prefeitura de Maceió recorrer à ajuda da Câmara Municipal. No compromisso de sanar os problemas herdados e seguir equilibrando as contas públicas, o prefeito Rodrigo Cunha encaminhou ao Legislativo um projeto de lei para que a dívida seja parcelada em até 300 vezes, o equivalente a 25 anos de pagamento.

Conforme o Diário Oficial publicado nesta terça-feira (25), o débito abrange dívidas acumuladas até dezembro de 2020, que incluem contribuições previdenciárias não repassadas ao fundo RPPS. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o sistema de previdência social exclusivo para servidores públicos concursados que ocupam cargos efetivos no Município de Maceió.

Na justificativa enviada aos vereadores, a Prefeitura afirma que a medida é necessária para promover a regularização do sistema e manter o Município em condições aptas para receber transferências voluntárias da União, celebrar convênios e contratar operações de crédito. O projeto prevê que as parcelas sejam descontadas diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A autorização para o desconto deverá constar no acordo e permanecerá válida até a quitação da dívida.