CEPRAM julgará auto contra Braskem por deslocamento do solo e risco de sumidouros

O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM) vai analisar, no dia 4 de setembro, um auto de infração contra a Braskem relacionado a impactos provocados pela atividade de mineração em Maceió.

O processo está na pauta da 88ª Reunião Extraordinária do CEPRAM, marcada para as 9h, no auditório do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

Segundo aviso publicado no Diário Oficial do Estado, o Auto de Infração nº 2023.04122948379.GEMFI.AINF atribui à empresa degradação ambiental decorrente de atividades que teriam afetado a segurança e o bem-estar da população.

O documento menciona deslocamento do solo, formação de fissuras e “possibilidade real” de formação de sumidouros, especialmente na região das atividades denominadas Aterro I e II.

O caso tramita no processo nº 2023.04122669818.AINF.IMA e terá como relator Leonardo Lopes, representante da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) no conselho.

A inclusão do processo na pauta significa que o CEPRAM irá analisar o auto de infração e os argumentos apresentados no procedimento administrativo.

Isso, no entanto, não representa uma condenação definitiva da Braskem. O resultado dependerá da decisão do colegiado após a análise do processo.

O aviso publicado no Diário Oficial não apresenta o inteiro teor do auto, os laudos técnicos utilizados na apuração nem os argumentos da defesa da empresa. Também não informa eventual valor de multa relacionado ao processo.

A decisão do CEPRAM deverá indicar se o conselho mantém, modifica ou afasta as medidas administrativas decorrentes do auto de infração.

O julgamento ocorre em meio ao acompanhamento dos impactos relacionados à mineração de sal-gema em Maceió, atividade que provocou problemas de instabilidade do solo e levou à desocupação de áreas da capital alagoana.