TCE recebe selo ouro na abertura de evento nacional da transparência pública

Alagoas está no centro das discussões nacionais sobre transparência, controle e qualidade da gestão pública. Pela primeira vez, o Tribunal de Contas é sede da Semana de Garantia da Qualidade 2026, iniciativa que reúne representantes de todo país para discutir os critérios e procedimentos utilizados na avaliação da transparência pública.

Na abertura oficial, a Instituição recebeu o Selo Ouro de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em reconhecimento ao compromisso com o direito do cidadão à informação e com o fortalecimento do controle social.

O Selo de Transparência Pública não é apenas uma premiação. Representa um indicador do nível de transparência alcançado pela instituição a partir de critérios técnicos definidos nacionalmente. É essa possibilidade que transforma a transparência em uma ferramenta de cidadania.

O reconhecimento, segundo o conselheiro presidente, também reforça uma mudança de perspectiva sobre a transparência pública: ela deixa de ser compreendida apenas como o cumprimento de uma exigência legal e passa a ser considerada um instrumento de governança, prestação de contas e aproximação com a sociedade.

São 160 critérios avaliados sobre a transparência e mais de 500 itens observados. A certificação começa com prata para quem atinge até 75% desses critérios, o critério ouro de 75% até 85%, e o critério diamante acima de 95% de atingimento dos critérios.

Criado em 2022, o Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, destinada a ampliar e aperfeiçoar a transparência dos órgãos públicos brasileiros avaliando se informações de interesse da sociedade estão disponíveis de maneira acessível, completa, atualizada e compreensível nos portais.Na prática, o PNTP transforma a transparência em um processo que pode ser medido, comparado e aprimorado.

O programa avalia informações relacionadas a áreas como receitas e despesas públicas, licitações, contratos, obras, pessoal, planejamento, prestação de contas, ouvidoria, acessibilidade e outras políticas e serviços públicos.

A Semana de Garantia da Qualidade 2026 é um evento técnico reunindo especialistas e representantes dos Tribunais de Contas para discutir os procedimentos utilizados nas avaliações do PNTP e garantir maior uniformidade, segurança e qualidade aos resultados. O conselheiro coordenador do programa, Antônio Joaquim,ao abrir a semana disse que “ falar de transparência é falar da entrega de serviços públicos de qualidade. É saber o dia a dia da cidade. . Esse é um programa que nos dá muito orgulho. É uma grande contribuição para a democracia brasileira.São mais de quase 11 mil instituições que estão sendo avaliadas na qualidade dos seus portais”.

A Semana também representa uma oportunidade para discutir um desafio que vai além da simples publicação de dados: garantir que a informação pública seja realmente útil para quem precisa dela — o cidadão. Ao colocar Alagoas no centro desse debate, a Semana de Garantia da Qualidade 2026 reafirma o papel do controle externo como indutor de uma gestão pública cada vez mais aberta, responsável e próxima do cidadão e reforça que a transparência não termina com a publicação de uma informação. Ela exige atualização, clareza, acessibilidade e compromisso permanente com a sociedade.

A abertura do evento contou com a presença do presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Vitor, da controladora do Estado, Sâmara Suruagy que representou o governador, deputados federais , estaduais, presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, de todos os conselheiros do TCE, do vice presidente da Atricon, conselheiro Carlos Ranna, do Superintendente de Qualidade do PNTP, conselheiro Antônio Jales e da conselheira do Amapá, Maria Elizabeth Cavalcante Picanço.