Fleming defende impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal

O candidato ao Senado por Alagoas, Alexandre Fleming, da Unidade Popular (UP), afirmou de forma clara que defende o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sempre que houver comprovação de crime de responsabilidade, respeitados os critérios estabelecidos pela Constituição e pela legislação.

O artigo 52 da Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A Lei 1.079, de 1950, define as condutas que podem fundamentar o afastamento.

"Eu defendo, sim, o impeachment de ministros do Supremo nos termos previstos na Constituição. O que considero uma falsa polêmica é a tentativa de alguns candidatos de se apresentarem como únicos defensores de um instrumento que já existe. Ninguém inventou o impeachment de ministros e nenhuma candidatura pode se declarar proprietária dessa pauta", afirmou Fleming.

Para o candidato, a verdadeira diferença está nas propostas para democratizar e transformar a estrutura do Supremo. Fleming afirma ser o único candidato ao Senado em Alagoas que defende mandatos fixos e participação popular no processo de escolha dos ministros do STF e dos demais tribunais superiores.

"Eu, sim, sou o único candidato que defende mudanças reais na composição do Supremo. Defendo mandatos com prazo determinado, evitando que uma mesma pessoa permaneça por décadas na Corte, e participação popular na escolha dos ministros, com inscrições públicas, critérios técnicos e éticos, transparência e participação da sociedade. Nesse ponto, não vejo nenhum outro candidato se arvorar a defender o mesmo", declarou.

Fleming soma a essa agenda um quarto ponto. Ele defende listas exclusivas de gênero e listas exclusivas para candidatos negros nos processos de indicação, como forma de corrigir a sub-representação histórica na Corte.

"Defendo listas exclusivas de gênero e listas exclusivas voltadas a candidatos negros no processo de escolha dos ministros, até que o Supremo alcance uma composição que reflita a sociedade brasileira. Isso significa buscar algo próximo de 30% de ministros negros e paridade de gênero, com cinco ou seis mulheres entre os onze integrantes da Corte", afirmou.

Na condição de candidato ao Senado, Casa responsável por sabatinar e aprovar as indicações para o Supremo e por julgar seus ministros nos crimes de responsabilidade, Fleming considera indispensável apresentar uma posição clara. Como historiador, afirma analisar em perspectiva a atuação e as contradições da Corte nos últimos anos.

A manifestação ocorre após André Mendonça retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República questionou o procedimento adotado e pediu a anulação do documento. O próprio Mendonça confirmou que se reuniu com Vorcaro e que o ex-banqueiro prestou depoimento sem a presença da Polícia Federal, embora tenha negado que Moraes tenha sido assunto da oitiva.

"Os fatos são graves e precisam ser investigados com independência, transparência e direito de defesa. Nenhum ministro pode ser protegido pelo corporativismo. Se ficar comprovada a prática de crime de responsabilidade, deve ser aplicado aquilo que está previsto na Constituição", declarou.

Fleming ressaltou, entretanto, que fiscalizar o STF não pode ser confundido com a tentativa da extrema direita e do bolsonarismo de demonizar a Corte, sobretudo depois que o Supremo passou a responsabilizar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado.

"Repudio os ataques da extrema direita e do bolsonarismo ao Supremo. Os ministros podem ser criticados, investigados e responsabilizados, mas não podem ser ameaçados ou tratados como adversários partidários. Também não se pode defender impeachment de maneira inconsequente sempre que uma decisão fundamentada na Constituição e nas leis contraria determinados setores", criticou.

Para Fleming, rejeitar os ataques bolsonaristas não significa defender o Judiciário de forma acrítica. Na sua avaliação, as leis e a Justiça brasileira apresentam historicamente uma tendência de proteger os poderosos e a classe dominante, enquanto muitas decisões contrariam os interesses da população e da classe trabalhadora.

"Infelizmente, a Justiça brasileira nem sempre atua em favor do melhor interesse do povo. Em momentos pontuais, quando existe forte mobilização social e amplo sentimento em defesa de determinada causa, percebemos mudanças no posicionamento de alguns ministros. A mobilização popular é legítima, mas a percepção de que a Justiça varia conforme as pressões e correlações políticas enfraquece a segurança jurídica e reduz a confiança da população", avaliou.

Como exemplos das contradições do STF, Fleming citou a definição do rito que permitiu o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, processo que considera um golpe parlamentar, e o apoio dado a decisões da Lava Jato posteriormente revistas pela própria Corte. Em outros momentos, o Supremo atuou contra os ataques de 8 de janeiro e declarou inconstitucional o orçamento secreto.

"A Constituição e as instituições responsáveis por protegê-la não podem funcionar como guardiãs dos interesses dos poderosos. Precisam garantir os direitos da população e da classe trabalhadora. Por isso, precisamos manter um olhar crítico sobre o Supremo e apurar todos os possíveis atos irregulares envolvendo seus integrantes", destacou.

Fleming concluiu afirmando que sua posição combina responsabilização dos ministros, defesa institucional do STF e democratização da Corte. "Defender o impeachment nos termos da Constituição não significa transformá-lo em arma eleitoral. Defender o Supremo contra a extrema direita e o bolsonarismo também não significa garantir impunidade. O caminho é investigar com rigor, responsabilizar quando houver crime, instituir mandatos fixos, adotar listas exclusivas de gênero e raciais, e democratizar a escolha de quem ocupa a Suprema Corte", concluiu.