MPE pede indeferimento da candidatura de advogado que agrediu mulher em Maceió

O Ministério Público Eleitoral de Alagoas pediu o indeferimento do registro da candidatura do advogado João Neto ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano. O MP defende que a condenação por violência doméstica configura causa de inelegibilidade prevista na Legislação.

O parecer foi apresentado à Justiça Eleitoral de Alagoas com o pedido de impugnação da candidatura e consequente indeferimento do registro.

O advogado João Neto, conhecido nas redes sociais por dar dicas jurídicas peculiares, foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por violência doméstica. Um dos argumentos apresentados pela defesa de João Neto é de que a condenação ainda não transitou em julgado.

De acordo com o MP Eleitoral, mesmo sem o trânsito em julgado, a Legislação permite que o candidato condenado em órgão colegiado — caso de João Neto — possa ser enquadrado na Lei de Inelegibilidades.

Até o momento, o advogado João Neto não se pronunciou sobre o pedido do MP Eleitoral à Justiça.