MPAL cobra solução para caixas elétricas em estado crítico em condomínio de Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) marcou uma nova audiência de conciliação para discutir a situação das caixas de distribuição elétrica do Condomínio Residencial Lúcio Costa, em Maceió. Segundo o órgão, as estruturas estão em estado crítico e oferecem risco de choques elétricos, curtos-circuitos e incêndios. A audiência está marcada para o dia 30 de setembro de 2026 e deve reunir representantes da Caixa Econômica Federal, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Maceió e Equatorial Energia. Na ocasião, a Defesa Civil Municipal também deverá apresentar um relatório sobre a situação do condomínio.

O caso é acompanhado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor por meio de um inquérito civil instaurado para buscar a regularização das condições de segurança contra incêndio e pânico no residencial. Além da audiência, o MPAL determinou que a Defesa Civil de Maceió realize, com urgência, uma inspeção nas 40 caixas de distribuição elétrica instaladas no condomínio. As estruturas ficam nas entradas dos blocos e recebem a energia de alta tensão da rede externa para distribuição interna.

De acordo com o Ministério Público, as caixas apresentam problemas provocados pela falta de manutenção e pela ação do tempo. Há portas danificadas, estruturas metálicas comprometidas e placas traseiras desgastadas. O objetivo do inquérito é garantir que o condomínio se adeque às exigências do Corpo de Bombeiros de Alagoas e consiga obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Apesar de reformas e ajustes já realizados no residencial, a substituição das caixas de distribuição elétrica ainda é necessária para a regularização do condomínio. Segundo informações presentes no processo e confirmadas pelo Corpo de Bombeiros, a fiação elétrica está próxima de partes metálicas oxidadas das estruturas, situação que representa risco imediato para os moradores. O MPAL alerta para a possibilidade de choques elétricos, curtos-circuitos e incêndios de grandes proporções.

Impasses

Em reuniões anteriores, a Equatorial Energia informou que sua responsabilidade técnica e financeira está limitada à rede elétrica externa e que não cabe à concessionária custear estruturas localizadas dentro do condomínio. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, afirmou não possuir amparo legal ou previsão orçamentária para financiar reformas em empreendimentos privados após a entrega definitiva dos imóveis aos moradores. A instituição, no entanto, informou estar disposta a colaborar na articulação de uma solução junto ao Município.

Já a Prefeitura de Maceió informou que a demanda não está diretamente ligada às atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) também apontou impedimentos legais para utilizar recursos públicos em propriedades privadas, salvo em caso de determinação judicial.

Diante do impasse, o promotor de Justiça Max Martins defendeu que as instituições envolvidas encontrem uma solução urgente para a substituição das caixas elétricas. “Esse impasse precisa ser superado, eis que estamos tratando de um condomínio residencial com moradores de baixa renda, onde vivem muitas crianças e idosos, e que podem, a qualquer momento, serem vitimados por choque elétrico, sem contar a possibilidade de incêndio”, afirmou o promotor.

Segundo Max Martins, os riscos são iminentes e exigem providências para garantir a segurança dos moradores do Condomínio Residencial Lúcio Costa.