Usina Capricho, de Cajueiro, tem precatórios ligados ao Banco Master cancelados

A Companhia Açucareira Usina Capricho, de Cajueiro, em Alagoas, está entre as empresas atingidas pela decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que determinou o cancelamento de 16 precatórios ligados ao Banco Master, que somam R$ 4,7 bilhões.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira (23) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Os valores, que estão depositados em contas judiciais desde 2023, deverão ser devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional, com os respectivos rendimentos.

Além da Usina Capricho, os precatórios envolvem a Una Agroindustrial e a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. Os nomes das três empresas aparecem em uma lista encontrada no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, com a indicação de “precatórios a receber”.

No caso da Usina Capricho, um dos precatórios incluídos na decisão é o de número 866/2022. Ao todo, os 16 títulos somam R$ 4.738.065.026,73.

O documento, também encontrado no celular de Vorcaro, é de março de 2024. A minuta é de prestação de serviços com o escritório "Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos", de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Se o escritório obtivesse êxito em todas as ações judiciais, que totalizavam R$ 8,5 bilhões, os honorários advocatícios pagos poderiam chegar a R$ 427 milhões.

Camila e Newton eram chamados por Vorcaro de “Turma do KN”, iniciais que seriam do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.

Em nota, o ministro afirmou que "nunca autorizou ninguém a falar em nome dele". O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou que nenhum dos casos em que atua para o Master tramita no Supremo Tribunal Federal nem tem vínculos com qualquer de seus ministros.

A decisão

O corregedor Benedito Gonçalves entendeu haver risco de dano aos cofres públicos. O dinheiro estava depositado em contas judiciais desde dezembro de 2023, referente a precatórios expedidos antes do fim da fase processual de execução.

O Banco Master adquiriu o direito de receber os precatórios em 2023, por meio de fundos de investimento que lhe cederam os créditos. Os fundos eram administrados por empresas que hoje são investigadas na Operação Compliance Zero, sobre um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça ligado ao Banco Master.

No mercado financeiro, precatórios são comprados com desconto porque o pagamento pode demorar anos. Fundos e bancos apostam que, ao antecipar esses recursos a credores, poderão lucrar quando o poder público quitar a dívida integralmente no futuro.

Daniel Vorcaro está preso em Brasília no contexto deste caso.

Segundo o CNJ, essa modalidade de “precatório bloqueado” não possui amparo legal e contraria decisão anterior do próprio Conselho.

“Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais. Quando o Juízo de origem aplicou a orientação do Supremo Tribunal Federal, convergente com a deste Conselho, a medida foi parcialmente sustada sob o argumento de que o bloqueio bastaria para proteger o erário”, afirmou Gonçalves.

“Esse é justamente o entendimento que o Plenário afastou ao reconhecer que o precatório bloqueado não tem amparo legal”, acrescentou.

Como funcionava o esquema com precatórios?

O Banco Master adquiria créditos de precatórios de empresas – principalmente, do setor sucroalcooleiro – com deságio, ou seja, por um valor mais baixo do que os títulos poderiam vir a valer após o fim de um processo judicial.

Posteriormente, após fraudes financeiras ou mera declaração irreal de valores, o banco registrava esses "precatórios a receber" como parte de seu patrimônio.

Na prática, os papéis valeriam menos do que o registrado na contabilidade.

Como o Master se beneficiava dessas operações?

Ao registrar precatórios e créditos duvidosos por valores superiores aos reais, o Banco Master forjava uma aparência de riqueza, parecendo muito mais sólido do que a realidade.

Esse patrimônio fictício ou sobrevalorizado era utilizado para justificar aportes de capital e atender a exigências formais de saúde financeira impostas pelos órgãos fiscalizadores, em especial pelo Banco Central.

Com a suposta solidez atestada por esses ativos, a instituição conseguiu atrair investidores, movimentar bilhões em fundos e negociar operações de grande porte, acumulando um passivo bilionário ocultado por garantias de baixa qualidade.