Justiça suspende obra da nova sede da Assembleia Legislativa a pedido da Prefeitura

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) suspendeu, nesta sexta-feira (16), a obra da nova sede da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AL) no bairro de Jaraguá, em Maceió. A decisão atende a um pedido da Prefeitura de Maceió.

A suspensão temporária, assinada pelo desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, prevê a interrupção de demolições, construções, ampliações e reformas maiores no local.

O relator entendeu que a construção precisa cumprir exigências técnicas como o Estudo de Impacto de Vizinhança, já que a área construída além de extensa fica em uma zona de preservação histórica rigorosa.

O Tribunal liberou apenas serviços urgentes para evitar riscos de desabamento ou deterioração do imóvel. Nestes casos, os reparos devem ser avisados com antecedência à Defesa Civil.

Vale lembrar que a Justiça foi provocada pela Prefeitura de Maceió que identificou as irregularidades no processo de construção do prédio após o desabamento do teto de um galpão que ficava no local. O episódio deixou um trabalhador morto.

A Assembleia Legislativa tem um prazo de 10 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a situação da obra e as medidas de segurança. Já a Prefeitura deve esclarecer a situação do licenciamento.

A suspensão vale até que haja uma nova decisão definitiva da Justiça.