Alagoas proíbe venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições

A venda de bebidas alcoólicas estará proibida em Alagoas no dia 4 de outubro, quando acontece o primeiro turno das Eleições 2026. A restrição começa às 3h e segue até as 18h do domingo de votação.

A chamada lei seca eleitoral em Alagoas foi estabelecida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Portaria nº 1.138/2026.

A determinação vale para todo o estado e alcança hotéis, bares, restaurantes, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes.

Quem descumprir a determinação poderá responder por infração penal, conforme a legislação vigente. A portaria, no entanto, não especifica qual penalidade será aplicada em cada situação.

O que está proibido?

O texto estabelece especificamente a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas durante o período determinado.

A medida começa às 3h da madrugada e termina às 18h, portanto três horas depois do encerramento da votação, previsto para as 15h no horário de Alagoas.

A portaria cita expressamente hotéis, bares, restaurantes, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes.

O documento não detalha, porém, situações específicas envolvendo consumo de bebidas, entregas por delivery ou outras formas de comercialização que não estejam expressamente descritas na publicação.

Segurança durante a votação

Segundo a SSP, a medida faz parte das ações preventivas para garantir tranquilidade e segurança aos eleitores durante o processo eleitoral.

Cópias da portaria serão encaminhadas às polícias Civil e Militar de Alagoas, à Polícia Federal, à Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social de Maceió e a entidades representativas do setor de bares e restaurantes.

A publicação não detalha como será realizada a fiscalização durante as 15 horas em que a restrição estará em vigor.

Confira os horários da Lei Seca

Data: domingo, 4 de outubro de 2026
Início da proibição: 3h
Fim da proibição: 18h
Abrangência: todo o estado de Alagoas
Proibição: comercialização de bebidas alcoólicas
Locais citados: hotéis, bares, restaurantes, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes