Dino escala embate com Mendonça ao anular decisão sobre Nossa Senhora

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), escalou a tensão interna na Suprema Corte ao cassar, pela segunda vez, uma decisão do colega André Mendonça neste domingo (27).

O caso envolve a disputa recente entre Flávio Bolsonaro (PL) e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em torno de uma fake news que associa o senador e sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Na última sexta-feira (25), na condição de ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Mendonça determinou que plataformas digitais removessem todas as publicações relacionadas ao conteúdo por considerá-los "notoriamente inverídicos".

Uma das pessoas afetadas pela medida foi o humorista Antonio Tabet. Em um post no X, ele escreveu: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!".

Após a remoção, Tabet recorreu a um processo já existente no STF, no qual Flávio Dino havia cassado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para restabelecer um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. O humorista pediu a Dino que o resultado daquele caso fosse estendido a ele.

O ministro acolheu o pedido e derrubou a decisão de Mendonça. Para ele, a determinaçaõ do colega produziu censura prévia, o que seria especialmente preocupante durante o período eleitoral, quando é necessária maior cautela com a interferência do Estado na liberdade de expressão e religiosa dos cidadãos.

Dino também afirmou que não era possível concluir que a publicação de Tabet fosse ilegal. Segundo ele, isso exigiria presumir que a expressão "família miliciana", usada pelo humorista, era uma referência direta a Flávio Bolsonaro.

Competência
Especialistas ouvidos pela CNN divergem sobre de a decisão e Dino é regular ou se representa uma invasão indevida nas competências do TSE.

A doutora em Direito Processual Civil, Rogéria Dotti, afirma que a decisão abre um precedente "perigosissímo". Ela afirma que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que, havendo uma fake news eleitoral, o TSE é quem deve ter a última palavra.

"O que se teme é uma guerra de liminares em que as Cortes estejam colocadas em lados opostos. As cortes devem trabalhar, como diz a Constituição, em perfeita harmonia. No âmbito eleitoral, quem dá a última palavra é o TSE, e o STF só pode agir se houver, realmente, uma violação a uma garantia fundamental", disse.

Já o doutor em direito constitucional João Carlos Souto defende que não há "nenhuma perplexidade" na decisão de Dino no que diz respeito a competências de tribunais ou de o Supremo estar "atropelando" o TSE.

"A constituição prevê essa possibilidade. O STF é o tribunal que dá a ultima palavra a respeito do direito no Brasil. [...] O ministro Flávio Dino entendeu que a decisão impugnada feria a Constituição no que diz respeto à liberdade de expressão e feria precedentes do Supremo", afirmou.