[Vídeo] Defensor explica decisão do STF sobre 158 alunos da Uncisal

Os 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) que corriam o risco de perder as vagas podem, por enquanto, continuar estudando normalmente. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que determinava a reclassificação dos candidatos. A medida poderia resultar no desligamento dos alunos que ingressaram na universidade utilizando o critério regional previsto em lei.

Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, a suspensão representa um alívio para os estudantes, mas a disputa judicial ainda não terminou. “O Supremo Tribunal Federal suspendeu a determinação do Tribunal de Justiça no sentido de retirar os alunos. A ação popular continua, mas a determinação judicial foi suspensa”, explicou.

Na prática, os 158 estudantes podem continuar frequentando seus respectivos cursos. O defensor destacou que a decisão garante a permanência dos alunos enquanto a ação popular segue em tramitação. “Não existe mais a determinação judicial que determinava a reclassificação e a consequente retirada dos 158 alunos, de forma que eles podem continuar a cursar os seus respectivos cursos na Uncisal”, afirmou Othoniel.

Decisão definitiva ainda será analisada

Apesar da suspensão, a situação ainda não foi encerrada definitivamente. A Defensoria Pública de Alagoas também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que deverá ser analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas.

De acordo com Othoniel Pinheiro, o relator da ação, desembargador Paulo Zacarias, deverá levar o caso para julgamento pelo Pleno. “Acreditamos que uma solução definitiva será resolvida no julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Defensoria Pública”, disse.

O defensor também ressaltou que a suspensão traz segurança aos estudantes que ingressaram na universidade seguindo as regras estabelecidas pelo poder público. “Representa conforto em defesa da segurança jurídica, da boa-fé dos estudantes e da presunção de legitimidade dos atos da administração pública”, declarou.

Deputada defende manutenção do critério regional

Autora da lei que criou o critério regional, a deputada estadual Cibelle Moura também comentou a decisão. Segundo ela, a legislação foi criada com o objetivo de ampliar a presença de estudantes alagoanos na universidade, especialmente no curso de Medicina. “Quando a gente criou a lei dos 10% de acréscimo de nota para os estudantes alagoanos, foi porque aqui em Alagoas muito mais gente de fora do nosso estado passava na Uncisal”, afirmou.

A deputada citou ainda o cenário que, segundo ela, motivou a criação da legislação. “Principalmente no curso de Medicina, 90% das vagas eram preenchidas por alunos de São Paulo e Pernambuco”, disse.

Cibelle também criticou a possibilidade de desligamento dos estudantes que já haviam ingressado na universidade. “Tirar os 158 alunos é um absurdo, porque além de discutir os 10%, estavam querendo fazer o absurdo, que é tirar os alunos que tiveram direito adquirido, que entraram no processo legal, que fizeram as provas em todas as regras estabelecidas pelo poder público”, declarou.

A parlamentar afirmou que pretende continuar defendendo o critério regional e chegou a defender que a Uncisal tenha um processo seletivo próprio, com questões relacionadas à história e à cultura de Alagoas.

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