Motoristas de aplicativo são autorizados a usar Faixa Azul em Maceió
Lei publicada no Diário Oficial do Município estabelece regras para circulação nas faixas exclusivas de ônibus, incluindo identificação dos veículos
Motoristas que trabalham com transporte por aplicativo poderão utilizar as faixas exclusivas de ônibus, conhecidas como Faixa Azul, em Maceió. A autorização foi estabelecida por uma lei publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nessa quinta-feira (22).
Para circular nos corredores exclusivos, os profissionais deverão realizar cadastro no Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), responsável pela regulamentação e fiscalização do trânsito na capital alagoana.
A medida contempla vias como as avenidas Fernandes Lima, no Farol, e Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro do Martins, que possuem faixas destinadas ao transporte coletivo.
De acordo com as regras previstas na legislação, os motoristas deverão estar cadastrados no DMTT, assim como os veículos utilizados no serviço.
Os automóveis autorizados precisarão receber adesivos de identificação aprovados pelo departamento municipal, para facilitar o reconhecimento dos veículos habilitados a circular nas faixas exclusivas.
Também será necessário comprovar o vínculo legal do motorista com o veículo utilizado no transporte por aplicativo. A exigência poderá ser atendida por meio de documentos de propriedade, contrato de aluguel ou outro documento legalmente válido.
A proposta que deu origem à lei foi apresentada pelo então vereador Leonardo Dias e aprovada pela Câmara Municipal de Maceió em novembro do ano passado.
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