MPT processa Meta em R$ 50 milhões por publicações com assédio eleitoral

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou, nesta quinta-feira (29), com uma ação civil pública contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, na qual cobra que a big tech tome medidas contra episódios de assédio eleitoral que vêm sendo registrados após o segundo turno das Eleições 2026, no domingo (25).

No documento, o MPT pede que sejam excluídas, em até 24 horas, publicações que incentivem a vigilância, exposição e demissão de funcionários por posicionamento político divergente. Pede, ainda, R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Segundo o órgão, foram registradas cerca de 1.459 denúncias de assédio eleitoral até às 12h desta quinta-feira (29), pouco mais de três dias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde a confirmação da reeleição de Lula à Presidência da República, circulam nas redes sociais diversas publicações que incentivam empresários e donos de empresas a vasculharem as redes sociais de funcionários para descobrir em quem eles votaram e, se houver divergência política, pede que eles sejam demitidos.

"Apenas quatro publicações de um único perfil, com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas", diz o MPT.

O órgão pede também urgência para que a Meta remova, em até 24 horas, as publicações de assédio eleitoral, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido, e exiba um aviso de que não compactua com manifestações que incentivam a discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.

O MPT também requer a notificação dos perfis responsáveis por esses conteúdos e suspensão por 30 dias para aqueles que voltarem a publicar manifestações relacionadas.

MPT diz que Meta tem responsabilidade nos conteúdos postados nas plataformas
Para o MPT, a big tech permitiu a publicação e compartilhamento de "conteúdos ilegais" durante dias e ampliou o alcance de postagens do tipo ao recomendá-los por meio da aba "explorar" e "reels".

“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores que assinam a ação.

A medida pede que a empresa crie uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mude regras de uso para proibir conteúdos relacionados, reforce a moderação em períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.

A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, além dos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.

A CNN Brasil pediu um posicionamento da Meta, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.